Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Processo Nº ROT-1000883-09.2017.5.02.0468 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE JOAO DONIZETI DE AQUINO ADVOGADO EDMILSON NAVARRO VASQUEZ(OAB: 221178/SP) ADVOGADO MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ(OAB: 99686/SP) RECORRENTE MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) RECORRIDO JOAO DONIZETI DE AQUINO ADVOGADO EDMILSON NAVARRO VASQ

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar-se também acerca do pagamento, optando por ofício requisitório ou precatório. Nada sendo requerido, considerar-se-á satisfeita a obrigação, devendo a serventia expedir o ofício requisitório no caso de o valor das parcelas vencidas ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. No caso de opção de recebimento por meio de ofício precatório (valor total), intimese o Réu para, no prazo sucessivo de 30 (tri

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014332-95.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301227277 AUTOR: CLAUDIA MARCIA ESTEVES DE FARIAS (SP311417 - RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ, SP321035 - EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 5001729-65.2019.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301227718 AUTOR: ESTER MOREIRA DA SILVA ALVES (SP264309 - IANAINA

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. 0006281-95.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301211248 AUTOR: LINDAURA PEDROSO DA SILVA (SP345454 - GISLEIDE MIRIAN DO NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pelo INSS com a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003031-21.2010.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317007581 - ADRIANA FONTES FERREIRA BATISTA ALVES (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) RICARDO FONTES FERREIRA (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) ROGERIO FONTES FERREIRA (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) ROMEU FONTES FERREIRA (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) PATRICIA FONTES FERREIRA (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) FABIANA FONTES DAS NEVES (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) RONNIE FONTES FERREIRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008081-91.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317023110 - VALDIR APARECIDO DA SILVA (SP174554 - JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0008161-55.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317023109 - CARLOS CESAR DA COSTA (SP239482 - ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS, SP239420 - CARLOS RICARDO CUNHA MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇ�

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008081-91.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317023110 - VALDIR APARECIDO DA SILVA (SP174554 - JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0008161-55.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317023109 - CARLOS CESAR DA COSTA (SP239482 - ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS, SP239420 - CARLOS RICARDO CUNHA MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇ�

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVES DE ALMEIDA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001533-16.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317009846 - ANA ISABEL MARTINS LEITE (PR042410 - GABRIEL YARED FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0002773-74.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317009926 - VANIA SILVA ROSA DE ARRUDA (SP150469 - EDVAR SOARES CIRIACO) X INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001243-64.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6317002195 - CLAYTON ZACCARIAS (SP161795 - NILDA DA SILVA MORGADO REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0003031-21.2010.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6317002070 - ADRIANA FONTES FERREIRA BATISTA ALVES (SP099686 - MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ) RICARDO FONTES FERREIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como nos arts. 2.º, 128 e 471-I do Código de Processo Civil, não foram analisadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram objeto de embargos declaratórios, incidindo o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. A parte final do art. 22, § 4.º, da Lei n.º 8.906/94, permite que o juiz determine a apresentação pelo advogado de declaração firmada pelo cliente de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ou a abertura de prazo para o constitu