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Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3520 308 11 de novembro de 2021. Tais fatores levam à conclusão de que, como as medidas protetivas não se encontravam mais em vigor quando de sua prisão em flagrante (ocorrida em 27 de dezembro de 2021), o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 carece de aperfeiçoamento jurà dico. Assim, ausente a justa causa para a deflagraÃ�
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 478 53 OS AUTOS POSSUEM 01 VOLUMES, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 577/97, FICAM CONSIGNADOS OS VALORES DO PREPARO PARA EVENTUAL RECURSO, VALOR SINGELO R$ 184,22VALOR CORRIGIDO R$190,26). - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 505.01.2008.005082-2/000000-000 - nº ordem 1003/2008 - Conv
Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2544 293 Belo; Proc. 23287/07 Rogerio Lopes Cia; Proc. 23294/07 Zulma Lucy Moulin do Nascimento Rezende; Proc. 23309/07 Anderson Gonçalves; Proc. 23314/07 Petronio Aparecido Ferreira; Proc. 23315/07 Miguel Angelo de França; Proc. 23323/07 Reginaldo de Jesus Nascimento; Proc. 23324/07 Vicente Duarte Sipauba; Proc. 23326/07 Wanderley de Castro Silv
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 00308 Processo: 0000752-62.2016.815.0601 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAILSON CRUZ DOS SANTOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUARDO BANDEIRA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00309 Processo: 0000753-28.2008.815.0601 - A
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Brasileiros S A / Placa: GUO3139 Chassi: BP808300 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1971 Prop.: Soares E Motta Comercio De Veic Aut Ltda / Placa: GUO3609 Chassi: 9BG5TC11UEC166346 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Felipe Silva Leitao / Placa: GUO5885 Chassi: 9BGKZ08GTTB424703 Marca/ Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Geraldo Celio Da Silva / Placa: GUO6339 Chassi: 9BWZZZ30ZET439202 Marca/ Modelo: VW/GOL BX Ano Fab.:1984 Prop.: