Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 774 proferida no RE nº 610.223, de 29.04.2010, publicada no DJU de 25.06.2010, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, de modo que o recurso da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO restou prejudicado.Desta forma, embora viável a manifestação da Corte Suprema para o fim de eventual adequação do tema indic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 836 Nº 0788374-39.2009.8.26.0000 (994.08.071939-8/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Mauá - Agravante: Jose Ricardo da Silva (aj) - Agravado: Prefeitura Municipal de Maua - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elenice Maria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1241 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1524/2014 Processo 0001660-03.1982.8.26.0053 (053.82.001660-9) - Procedimento Ordinário - Marília Pedroso de Moraes e Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº22812/05 V I S T O S. Fls. 263: Com a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, não há mais ne