Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 490 na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre RECURSO DE REVISTA pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou PROC

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 577 pré-constituída demonstram a ausência de fiscalização por parte da tomadora de serviços, o labor em seu benefício e a ausência de quitação de verbas rescisórias e contratuais. Nesse sentido, o cotejo do conjunto probatório não elide os direitos postulados pelos autores, dentro da livre apreciação de que o julgador dispõe, nos termos do artigo 371 do CPC. Di

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 581 serviços pelos créditos deferidos na sentença, de modo que, no presente caso, há a incidência da Súmula 331, IV, do C. TST. PROCESSO n.º 0000099-35.2019.5.19.0006 Por tudo exposto, mantém-se a responsabilidade subsidiária da RECORRENTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL litisconsorte/recorrente reconhecida na sentença." SUMAÚMA A análise, nos autos, de que h�

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 586 produzidas nos autos, para decidir de forma diversa, seria PERITO: GILBERTO JOSE NASCIMENTO REIS DE SANTANA - necessário o reexame desse acervo probatório, o que é vedado a CPF: 055.979.524-63 esta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do C. TST. RECURSO DE REVISTA DE IGOR DERLANO ALMEIDA CONCLUSÃO OLIVEIRA DENEGO seguimento ao recurso de re

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE MACEIÓ 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 1º TABELIONATO DE NOTAS, OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 614 da recorrente, seja subsidiária o

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES RECORRIDO: LUIZ VANDERLEI NETO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE SOARES ADVOGADO ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES ADVOGADO RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO RECORRIDO Ementa ADVOGADO RECURSO ORDINÁRIO. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. - No caso, as fichas fi

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 584 por danos morais decorrente de acidente de trabalho, no valor de R$15.000,00, bem como ao pagamento de honorários advocatícios PODER JUDICIÁRIO ao patrono do reclamante no percentual de 10% do valor da JUSTIÇA DO TRABALHO condenação e excluir os honorários advocatícios devidos pelo autor. Custas pelas reclamadas no valor de R$300,00, contra o voto da Exm Srª Des

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 646 A decisão da Turma do TRT da 19ª Região foi no sentido de que o recorrente manejou os embargos de declaração com intuito RECURSO DE REVISTA manifestamente protelatório, tendo em vista que sua pretensão era PROCESSO TRT N.º 0001140-71.2018.5.19.0006 (ROT) reapreciar o mérito da demanda e os mencionados embargos não RECORRENTE(S): PATIO MACEIO S.A. - CNPJ: 08.6

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 704 que o auxílio alimentação é suportado, em parte, pelo empregado, o INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Concedido adicional de produtividade benefício perde sua natureza salarial, o que afasta a sua integração, de forma habitual e incondicionada, a parcela se integra à eis que a caracterização do salário "in natura" tem como requisitos a remuneração do obreiro para t

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 703 recurso interposto em 21/2/2020 - Id 956c0f1). do art. 2º da CLT, conforme recente entendimento da 8ª Turma do Regular a representação processual. TST, verbis: ". Satisfeito o preparo (Id be89051, 026a50d ). A decisão deste Regional encontra-se em consonância com a Jurisprudência pacífica do TST, consubstanciada na Súmula 331 do PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS T