Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte reconhece a dívida, nos moldes em que apurada pelo Fisco, o que implica em confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no referido acordo para pagamento parcelado, bem como o reconhecimento expresso da dívida objeto de questionamento, razão pela qual se mostra incompatível a manutenção de qualquer discussão judicial a respeito da dívida confessada, dentre elas a ação anulatória de débito fiscal. 5. Cabível a extinção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002331-98.2016.4.03.6102 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: HELISON DE MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS CESAR DA SILVA - SP273483 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que quando do cumprimento do mandado de fls. 22 – autos físicos, o veículo de propriedade da executada não foi efetivamente penhorado ante a notícia de parcelamento do débito. Assim, não obstant

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005934-89.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667-A APELADO:ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005934-89.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2018. César de Moraes Sabbag Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000121-18.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO 1. Concedo às partes o prazo de cinco dias para que: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005129-03.2014.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F. C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 DESPACHO 1. Ciência da virtualização do feito. 2. Manifeste-se a exequente sobre o teor da petição e documentos de fls. 247/274, requerendo o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Carlos Henrique Polidoro Carvalho ADVOGADO : 281075/SP - Julio Cesar Batista REQDA : Stefania Bruna Tasca da Costa VARA:1ª VARA PROCESSO :1004171-43.2017.8.26.0242 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : J.A.O. ADVOGADO : 174713/SP - Carlos Eduardo Izi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 ADVOGADO : 151647/SP - Luciana de Toledo Pacheco REQDO : G.V.P. VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1108906-68.2017.8.26.0100 CLASSE :HERANÇA JACENTE REQTE : R.C.S. ADVOGADO : 3869/AP - Juscelino Souza dos Santos REQDA : M.A.B.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1108905-83.2017.8.26.0100 CLASSE :C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004239-90.2017.8.26.0242 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Ilson Pereira dos Santos ADVOGADO : 136867/SP - Nilva Maria Pimentel REQDO : Metifle Metropolitan Seguros e Previdência Privada S/A VARA:2ª VARA PROCESSO :1004191-34.2017.8.26.0242 CLASSE :PROCEDIMENTO DO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 PROCESSO :1002992-10.2016.8.26.0404 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : G.M.C.A. ADVOGADO : 80414/SP - Mauricio de Oliveira REQDO : G.C.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002990-40.2016.8.26.0404 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Miguel Augusto Rodrigues Pereira ADVOGADO : 309886/SP - Patricia Pinati de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: RICARDO JOSE DE MENDONCA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Vistos em Inspeção Tendo em vista a concordância da executada com o valor apresentado pelo(a) exequente, proceda a secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório, observando-se os valores constante da manifestação ID nº 16388186. Após, intimem-se as partes acerca da minuta de ofício requisitório expedida, em conformidade com o artigo 11 da Resolução nº 458/2017