Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 4029 peculiaridades médicas do autor e ainda o direito de acesso à saúde de forma buscando não apenas a sobrevida do paciente, mas também a vida dígna, dentro de suas necessidades especiais de saúde. 4 - Mantenho com a parte autora o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, inexistindo hipóte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1850 Processo 0011498-03.2017.8.26.0001 (processo principal 1007420-46.2017.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - Fabio César Ferreira - Sindicato dos Func. do Sistema Prisional do Est. S.paulo-sifuspesp - Vistos. Fl. 77: Aguarde-se por noventa dias o julgamento do recurso interposto nos autos em apenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5791 RJ sob nº16.352, CPFnº 281.233.527-00, que deverá apresentar sua forma de sua atuação para aprovação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Nos termos do art.866, §2º do CPC, exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2397 o levantamento pela autora do valor de R$ 49.000,00 a este título. Pois bem. A este respeito, o C. STJ possui entendimento de que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença ou fixados em liquidação devem incidir apenas sobre o valor do débito principal, sem o acréscimo da multa cominatória n