Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 16 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) Remessa Oficial nº 080052641.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Promovido(s): A Prefeita do Município de Patos e Secretário de Saúde do Município de Patos. Ad

Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 26 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 54ª SESSÃO ORDINÁRIA. 08 DE AGOSTO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS PROCESSOS ELETRÔNICOS 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0802795-59.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Augusto Forte de Negreiros De