Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 729e6b1 proferida nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 14 de outubro de 2021. MARTHA COSTA VICTOR Processo Nº AP-0011520-80.2015.5.03.0079 Relator Camilla Guimarães Pereira Zeidler AGRAVANTE MIGUEL EDUARDO PAULA DE LUCA AGRAVANTE MÔNICA DE OLIVEIRA AGRAVANTE ROBERTO HAMILTON FENOCI FILHO AGRAVANTE WEVERTON BORGES SILVA AGRAV

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1526 provimento. Custas ao final, no importe de R$ 44,26, pelos AGRAVANTES: MIGUEL EDUARDO PAULA DE LUCA, executados. WEVERTON BORGES SILVA e MÔNICA DE OLIVEIRA Belo Horizonte, 25 de março de 2022. AGRAVADO: JÂNIO JÚNIOR ALVES DE ALMEIDA RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON EMENTA RELATORA EXECUÇÃO FRUSTRADA. DESCONSIDERAÇ

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1531 durante o cumprimento do plano de recuperação judicial serão abatidas no valor da execução direcionada em face dos sócios. VOTOS Mantenho. Conclusão do recurso BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2022. LUCIENE DUARTE SOUZA Pelo exposto, conheço do agravo de petição interposto pelos executados Miguel Eduardo Paula de Luca, Weverton Borges Silva e Mônica de O

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1523 Pelo exposto, conheço do agravo de petição interposto pelos executados Miguel Eduardo Paula de Luca, Weverton Borges Silva e Mônica de Oliveira, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, nego-lhe provimento. Custas ao final, no importe de R$ 44,26, pelos executados. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1528 da Lei n. 11.101/2005) e integrantes do mesmo grupo econômico, no que respeita, entretanto, a bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. (RA 104/2016, disponibilização: DEJT/TRT-MG/Cad. Jud. 19, 20 e 23/05/2016)". A Súmula 480 do STJ também dispõe: "O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE MIGUEL EDUARDO PAULA DE LUCA MÔNICA DE OLIVEIRA ROBERTO HAMILTON FENOCI FILHO WEVERTON BORGES SILVA MOINHO SUL MINEIRO SA ANTONIO NOVAIS CAIAFA(OAB: 48447/MG) CAIO LACERDA DE LUCA Eduardo Botelho de Barros JOSE CARLOS PERDIGÃO KLEBER TEIXEIRA PINTO ANTONIO RAFAEL SABINO LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA DOREA(OAB: 136187/MG) CARLOS ALBERTO FIRMIN

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 - MIGUEL EDUARDO PAULA DE LUCA 999 - MÔNICA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DEVEDORA PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. COMPETÊNCIA - Consoante a Súmula 54, item II, AOS S�

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 689 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b61d99 Vistos proferida nos autos. Mantenho a decisão agravada. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua AIRR 0011076-17.2018.5.03.0055 admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). RECORRENTE: ROB

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 520 WEVERTON BORGES SILVA Vistos AGRAVADO: ANTONIO RAFAEL SABINO Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua Vistos admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Mantenho a decisão agravada. Tribunal Superior do Trabalho). Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua Intime(m)-se a(s) parte(s) agravad

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1521 É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - MOINHO SUL MINEIRO SA PODER JUDICIÁRIO VOTO JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE PROCESSO nº 0010548-92.2017.5.03.0030 (AP) AGRAVANTES: MIGUEL EDUARDO PAULA DE LUCA, Conheço do agravo de petição porque apropriado, tempestivo e WEVERTON BORGES SILVA e MÔNICA DE OLIVEIRA firmado por procurador regularmente constituído (ID. 1f9