Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Aliás, não se pode olvidar que as regras insertas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), considerando a gravidade das sanções e restrições impostas aos agentes públicos, deve ser realizada com ponderação, visto que uma interpretação ampliativa da legislação poderá taxar de ímprobas condutas, que, na verdade, não são configuradas pela deson

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 Goiânia, 31 de julho de 2018. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA RELATOR NR.PROCESSO: 0359266.84.2005.8.09.0051 Écomo voto. /C10 Apelação Cível nº 0359266.84.2005.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Ministério Público Apelados: Estado de Goiás e outros Relator: Desembargador Carlos Alberto França ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1099 Sorteio Câmara Criminal Recurso em Sentido Estrito 0500034-45.2009.8.02.0203 Origem: Foro de Anadia Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Recorrente : Ricardo Barros de Amorim Advogado : Tiago Barros Duarte (OAB: 28571/BA) Recorrido : Ministério Público Sorteio Câmara Criminal Apelação 0500074-27.2009.8.02.0203 Orig

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2378 146 DESPACHO Considerando a ausência de pedido de medida liminar, determino a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre o caso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2378 146 DESPACHO Considerando a ausência de pedido de medida liminar, determino a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre o caso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 80 71 mas para lhes negar provimento, mantendo-se a sentença condenatória recorrida, nos termos do voto do relator h. 21. APELAÇÃO CRIME Nº 171-80.2005.8.06.0149/1 DE PORTEIRAS. Apelante: O Representante do Ministério Público. Apelado: Cícero Silva Ferreira. Relator: O Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Deci

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1026 9 de outubro de 2013 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a) Apelação n.º 0046396-21.2011.8.02.0001 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante: Ministério Público Apelante: Josivânio Silva dos Santos Defensor P: João Fiorillo de Souza

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1347 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a) Apelação n.º 0500074-27.2009.8.02.0203 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Ministério Público Apelados : Nilson Santos Fonseca e outro Advogado : Luiz José de Almeida Oliveira (OAB: 2175/AL) DESPACH

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1089 Apelação 0038873-89.2010.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Apelante : Ministério Público Apelado : Gilvan Nascimento da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) Sorteio Câmara Criminal Apelação 0058463-52.2010.8.02.0001 Or

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1469 Relator Apelação n.º 0001543-97.2013.8.02.0051 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Ministério Público Apelados : Rogério Carneiro da Silva e outros Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ari