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Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 434 583.00.2012.117104-1/000000-000 - nº ordem 2307/2012 - Declaratória (em geral) - CLAUDENIR VENKE X CRAL COBRANÇA E RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA. - DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos legais, ou seja, a verossimilhança da alegação do autor, eis que mer
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 202 583.02.2007.128679-3/000000-000 - nº ordem 1913/2007 - Ação Monitória - ROHDE & SCHAWRZ DO BRASIL LTDA. X BENQ ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS - Fls. 319 - VISTOS. Ante a certidão do oficial de Justiça, no sentido de que a empresa executada não foi encontrada no endereço constante de seu contrato social, e considerando-se q
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 530 685 X VISÃO PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Fls.43: VISTOS. Os documentos juntados na inicial demonstram que apenas como suplementação de aposentadoria paga pela ré, o autor recebe o valor líquido mensal em torno de R$ 6.000,00, o que é incompatível com o benefício pretendido. INDEFIRO a gratuidade. No
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 676 monetária que deveria ter sido paga, no percentual de 21,87% (referente ao IPC de fevereiro de 1991), apenas sobre o valor da conta poupança indicadda a fls. 104, acrescida dos juros contratuais, de 0,5% ao mês, tudo com correção monetária, pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Jus
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 578 LUIZ E OUTROS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU - Fls. 52 - VISTOS. DEFIRO ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. DEFIRO a antecipação da tutela apenas para o fim de determinar que não seja incluído, ou que seja excluído, se já o foi, o nom
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 842 884 Nº 991.09.028326-1/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rosa Maria Batista (Justiça Gratuita) e outro - Embargado: Banco Santander S/A - Magistrado(a) Maurício Ferreira Leite - Rejeitaram os embargos.V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 105,90 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E R
Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 16 de Abril de 2015 – 29 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MGExtrato do Contrato 07/2015. Contratante: Câmara Municipal de Brumadinho. Contratada: Advocacia Raimundo Cândido Júnior. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica no âmbito do Direito Administrativo, Processual e Constitucional, mais especificamente referente a processos internos, com ê
4 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 SERVIX ENGENHARIA S/A CNPJ/MF Nº 61.467.379/0001-39 - NIRE 3130002644-2 CONVOCAÇÃO.Ficam convocados os acionistas da Companhia para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social situada a Rua Alagoas, 1000, Sala 704, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-160 às 09:00 (nove) horas do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2014, afim de deliberar a seguinte ordem do dia: (i) ratificação dos atos pratic
Minas Gerais - Caderno 2 Pregão Presencial nº 041/2015 Objeto registro de preços de “A” a “Z”, de medicamentos éticos, genéricos e similares, considerando o maior desconto percentual por lote sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos, Revista ABCFARMA, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência até 31/12/2015. Contrato 238/2015 - Prefeitura Municipal de Mut
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 472 pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de