Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Para a(s) Oab(s) 120487-SP/D 181183-SP/D RO 10ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004992/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 9. AC. 20170664532 NOVO REL. VALERIA PEDROSO DE MORAES FAZENDA P BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ACÓRDÃO Nº 20170533187 . PARTES: FAZENDA P BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X Liliane dos Santos Lima , UNICOOPE COOP TRAB PROF INST ENS SUPER .

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A esse respeito, pertinente os comentários de Hertz Jacinto Costa: Os juristas entendem que a previsão do artigo 5º da LICC reforça o ideário de uma Justiça voltada para a equidade sempre que esse critério atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. A equidade seria, dessa forma, uma permissão dada ao Juiz para fazer justiça sem sujeitar-se de forma absoluta à vontade contida na regra legal: é a liberdade para dar a cada um o que é seu sem subordinar-se rigorosame

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A esse respeito, pertinente os comentários de Hertz Jacinto Costa: Os juristas entendem que a previsão do artigo 5º da LICC reforça o ideário de uma Justiça voltada para a equidade sempre que esse critério atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. A equidade seria, dessa forma, uma permissão dada ao Juiz para fazer justiça sem sujeitar-se de forma absoluta à vontade contida na regra legal: é a liberdade para dar a cada um o que é seu sem subordinar-se rigorosame