CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1836 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Considerando o teor da certidão acostada ao ID nº 34442251, determino que se RENOVE A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO(A) DO RECORRENTE PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELO no prazo de lei, na forma do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. Registre-se, por oportuno, a possibilidade de apli

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201501108101 D ESPACHO ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 90 V., REITERE-SE A INTIMACAO AO ADVOGADO DO ACUSADO, PARA QUE APRES ENTE ALEGACOES FINAIS, OU APRESENTAR PEDIDO DE DISPENSA DO MUNUS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA POR ABANDONO DE CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP E DEMAIS COMINACOES. EM CASO DE I

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 PROTOCOLO N.: 201701689973 D ESPACHO ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 36 V., REITERE-SE A INTIMACAO AO ADVOGADO DO ACUSADO, PARA QUE APRES ENTE RESPOSTA A ACUSACAO, OU APRESENTAR PEDIDO DE DISPENSA DO MUN US, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA POR ABANDONO DE CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP E DEMAIS COMINACOES. EM CASO DE INERCIA, SU BSTITUTO, DESDE LOGO, O DEFENSOR DATIVO DO A

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1030 ADVOGADO(A)(S): ANDRE SILVA TOCANTINS (OAB - 15381), EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO (OAB - 11816), GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS (OAB - 27216), RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB - 13983) De ordem da Exma. Sra. Blenda Nery Rigon Cardoso, fica(m) intimado(a)(s), neste ato, o(a)(s) susodito(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar(em) alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa por aband

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1815 PROCESSO N.º 0000839-58.2019.8.14.0401 DENUNCIADO(A)(S): RHUAN VENICIO ELERES BARROS ADVOGADO(A)(S): VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES (OAB - 29234) De ordem da Exma. Sra. Blenda Nery Rigon Cardoso, fica(m) intimado(a)(s), neste ato, o(a)(s) susodito(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar(em) alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa por abandono injustificado da causa e comunicaç

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1975 DENUNCIADO(A)(S): BRUNO FERNANDO DOS SANTOS CALANDRINE ADVOGADO(A)(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB - 14948), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB - 19985) De ordem da Exma. Sra. Blenda Nery Rigon Cardoso, fica(m) intimado(a)(s), neste ato, o(a)(s) susodito(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar(em) alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa por abandono injustifica

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1168 Advogado: Andre Silva De Souza (OAB:BA55782) Terceiro Interessado: Joseneide Ribeiro De Jesus Testemunha: Flávia Batista Dos Santos Vitima: Joseneide Ribeiro De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000135-87.2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1094 ADV: VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (OAB 21960/BA), ROSILANE DE SOUZA GONÇALVES (OAB 33852/PE), IGOR EMANUEL DE SOUZA PACHECO DOS SANTOS (OAB 66890/BA) - Processo 0500619-12.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: EUCLIDES SANTANA DE CASTRO - DESPACHO Processo nº:0500619-12.2017.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4892 840 pena de imposição de multa por abandono (artigo 265 CPP). 2. Se inerte, intimem-se a acusada, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 05 dias, alertando-a de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual. 3. Se decorrido o prazo sem manifestação, desde logo nomeio a Defensoria Pública par

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1225 mínimos, sem prejuízo das demais sanç¿es cabíveis¿. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da constitucionalidade da norma mencionada no parágrafo anterior. Assim, n¿o há se falar em ofensa ao contraditório ou ilegalidade na aplicaç¿o da multa. (AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº 33.024/RO (2010/0184903-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Gurgel de Faria. J. 05