Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Valdemir da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a formulação do requerimento administrativo em 27.07.2016.Em síntese, a parte autora aduz que laborou sob condições especiais entre 01.04.1987 a 09.05.1989 e de 30.05.1989 a 24.10.2015, o que ensejaria a concessão do benefício de aposentadoria especial. Subsidiariamente, pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001344-84.2011.403.6119 - TNL COM/ E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL X TNL COM/ E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA X UNIAO FEDERAL Classe: Mandado de SegurançaImpetrante: TNL Comércio e Equipamentos para Costura Ltda.Impetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em GuarulhosD E C I S Ã OOficie-se à Presidência do TRF-3, solicitando inform

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 118/120: A União interpôs embargos de declaração contra a decisão proferida às fls. 99/100, requerendo seja reanalisada a suspensão total dos atos executórios em razão da recuperação judicial, uma vez que o deferimento da recuperação judicial não impede a adoção da tutela de urgência nem a constrição de bens da executada em razão do não atendimento da prova da sua regularidade fiscal.Relatei. Decido.A respeito dos embargos de declaração da União, conheço do recurso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001344-84.2011.403.6119 - TNL COM/ E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL X TNL COM/ E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA X UNIAO FEDERAL Classe: Mandado de SegurançaImpetrante: TNL Comércio e Equipamentos para Costura Ltda.Impetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em GuarulhosD E C I S Ã OOficie-se à Presidência do TRF-3, solicitando inform