Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3036 porque constitutivo a garantia, presume-se ultimado (e a inicial nega que o tenha sido), e a avaliação do veículo foi demonstrada (fls. 103). Imposto Sobre Operações Financeiras. Não há abusividade na cobrança de IOF. Tal valor diz respeito a tributo incidente sobre o negócio jurídico celebrado, e a sua trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3608 19 e das dificuldades ainda não superadas para o invencível número de conciliações em processos que tramitam perante este Juizado, dispenso a realização de sessão de conciliação. 4. Enunciado nº 13 do FONAJE: “Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1674 determinado caso; segurança normativa seria a que estabelecesse regra geral de conduta para casos futuros, indeterminados. A Justiça comum não dispõe do poder de fixar normas de conduta, nem lhe é permitido estender a casos futuros a decisão proferida no caso presente, ainda que ocorra a mesma razão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2953 Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1041502-03.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Christiane Gouvêia Piva - No prazo de cinco dias, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2600 SOUZA (OAB 154723/SP) Processo 1020028-31.2021.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ting Fang - Velp Administração e Participações Ltda - Vistos. Fls. 48: Aguarde-se a resolução do conflito de competência instaurado ou a designação de Juízo para apreciação de questões urgentes.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3627 que gerou, mediante artifício, a obtenção do cartão físico dele, já quebrado. Telefonema feito pelo consumidor a telefone desviado que gerou a certeza da prática do ato por si. GOLPE DO MOTOBOY. DANO MORAL. ATRIBUÍVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. 2. O que gerou o abalo psicológico no consumidor fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3245 Processo 0023448-64.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1045818-88.2019.8.26.0002) (processo principal 104581888.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Raminelli e Oliveira Advogados - Jailton de Oliveira Materiais de Construção (Jl Portões) - Expedido mandado de levantamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3334 Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), NATALIE LEITE DE BARROS CARVALHO (OAB 292509/SP) Processo 1000204-86.2021.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane de Oliveira Campos Costanski - BANCO DO BRASI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3098 o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora ‘on line’ e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado, protege-se o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4731 valor: R$ 2.867,71, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC). A presente decisão assinada digitalmente servirá de ofício. Cumpre ao interessado encaminhar o ofício ao órgão competente, com posterior comprovação nos autos do protocolo. Determino a referida suspensão por meio do sistema S