Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 310 medidas necessárias para o julgamento da ação em curso, tratando-se, portanto, de meras movimentações administrativas. No caso dos autos, o magistrado singular se pronunciou por meio de uma decisão”, que tem conteúdo de despacho, vez que deixou para analisar os pedidos autorais após o retorno das diligencias por ele fe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2205 Agravado : Fernando Melro Ressurreição Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Advogado : Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL) Advogado : Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) Advogado : João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL) Advogado : Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) Advogado : Hugo Melro Bent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 271 superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. É cediço que o instituto das astreintes tem o escopo de garantir a efetivação do cumprimento da obrigação estipulada em determinação judicial, punindo a eventual desobediência por parte daquele a quem a ordem foi direcionada. Sua função preponderante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2041 224 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0800457-41.2018.8.02.0000 Registro de nascimento após prazo legal 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Agravante : Maria Cicera Conceição dos Santos Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 271 superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. É cediço que o instituto das astreintes tem o escopo de garantir a efetivação do cumprimento da obrigação estipulada em determinação judicial, punindo a eventual desobediência por parte daquele a quem a ordem foi direcionada. Sua função preponderante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2039 145 EXONERAÇÃO DO AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÕES DA DECISÃO QUE DEVEM RECAIR SOBRE QUEM ATUALMENTE GERE O CONTRATO. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 18 Agravo de Instrumento nº 0804729-15.2017.8.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 94 39 Embargos de Declaração nº 0803751-38.2017.8.02.0000/50001 , de Teotonio Vilela, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Embargante : Município de Teotônio Vilela Procurador : Pedro Marcelo da Costa Mota (OAB: 10439/AL) Embargado : Marcos Paulo da Silva Advogado : Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB: 4007/AL) Advogada :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2009 Advogada : Narriman Xavier da Costa (OAB: 10334/PB) Agravada : Rosa Gomes Advogado : Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB: 4007/AL) Advogada : Narriman Xavier da Costa (OAB: 10334/PB) Agravada : Rosane dos Santos Advogado : Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB: 4007/AL) Advogada : Narriman Xavier da Costa (OAB: 10334/PB) Agravada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2217 178 27 Agravo de Instrumento nº 0803701-46.2016.8.02.0000 , de Quebrangulo, Vara do Único Ofício do Quebrangulo Agravante : Maria Santuza Ribeiro Pereira Advogado : Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 13892/AL) Advogada : Narriman Xavier da Costa (OAB: 10334/PB) Advogado : Nelson Azevedo Torres (OAB: 11488/PB) Advogado : Caio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2148 182 razoável o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já que se trata de uma instituição bancária em detrimento de um consumidor, bem como não há empecilho para cumprimento da ordem judicial, sendo o mesmo uma questão de sistema da empresa. Em que pese a alegação do agrav