Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1650 Expeça-se mandado(ou carta precatória ). No ato da penhora deverá o oficial de justiça se atentar para os limites materiais do artigo 833 do CPC, com exceções previstas nos artigos 833,§§1º e 2º, 834 e 836, bem como para ordem de preferência do artigo 835, todos do CPC. Quando não encontrar bens p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2026 Fernandes Valle de Oliveira - Instituto de Idiomas Redentora Ltda Me - Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela requerida-embargante contra a decisão de fls. 153/158 nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015.Os embargos, à evidência, foram interposto com nítido caráter infringente, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2136 de R$ 6.750,00. O valor será corrigido pela tabela prática do TJ/SP desde o ajuizamento da ação; e terá juros legais mensais a partir da citação (Súmula nº 426 do STJ). Os juros legais são de 1% ao mês (artigo 406, CC/02, c.c. art. 161, § 1º, CTN). A ré pagará as custas do processo, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 1868 Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda - Ordem nº: 2017/000177Vistos.Homologo o acordo de fls. 30/32 e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO e determino, em consequência, o seu arquivamento.Na hipótese de descumprimento do acordo homo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1981 por consulta a ser realizada (infojud/bacenjud/renajud) - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP) Processo 1046640-43.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Henrique Aniceto de Lima - Serasa S/A - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1669 adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2135 de justiça em favor do apelante e em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº01/2020, será providenciada a queima da guia de recolhimento do preparo, certificado o valor do preparo devido e o recolhido, bem como, será certificado da inexistência de pendências, como juntada de peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1981 por consulta a ser realizada (infojud/bacenjud/renajud) - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP) Processo 1046640-43.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Henrique Aniceto de Lima - Serasa S/A - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1823 Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Guilherme Soutelo da Silva - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO 1174-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MRV VALORES REFERENTES À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2116 Sérgio dos Santos - - Valéria Cristina Fachini dos Santos - Quinta do Golfe 2 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Posto isso, julga-se parcialmente procedente esta Ação de rescisão contratual c.c. devolução de parcelas pagas, para rescindir o contrato e restituir aos autores o crédito a que fazem