Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 941 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 05/04/2021 A 06/04/2021 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO - VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000786320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610002327 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Execu�

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exacerbada est?o fora da ?rbita do dano moral, porquanto, al?m de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no tr?nsito, entre os amigos e at? no ambiente familiar, tais situa??es n?o s?o intensas e duradouras, a ponto de romper o equil?brio psicol?gico do indiv? duo?. (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Ed., 4? edi??o, 2003, p. 99). Confira-se, a esse respeito, o seguinte julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justi?a: ?INDENIZA??O. DANO MORAL. QUEDA EM CO

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 882 do artigo 373, inciso I do CPC.? ??????????????O fato do servi?o caracterizado por eventual conduta descort?s perpetrada por preposto da institui??o financeira envolvendo defeito no servi?o banc?rio, caracteriza-se como fortuito interno a atrair a aplica??o do artigo 14 do CDC, sendo a responsabilidade civil do fornecedor objetiva, uma vez que decorrente da aplica??o da teoria do risco do neg?cio jur?

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 730 decorreu da cobran¿a de fatura acima da m¿dia, quais sejam: 02/2019 e 03/2019. Tal situa¿¿o ultrapassa o mero aborrecimento experimentado pela parte Autora. Desta feita, uma vez ocorrido a cobran¿a de fatura acima da m¿dia e, em consequ¿ncia disso, ter havido a interrup¿¿o do servi¿o de fornecimento de energia el¿trica, face ao inadimplemento, a repara¿¿o de danos morais ¿ medida que se im

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1174 imagens demonstram, com clareza, os animais mortos, ao passo que também mostram marcas caracterÃ-sticas de lesões provocadas por material rÃ-gido, o que pode se pressupor que sejam decorrentes das agressões provocadas pelo Réu. Assim, por essa razão, entendo haver nexo de causalidade entre o dano e a conduta do requerido. Assim, restam preenchidos os requisitos do ato ilÃ-cito inden

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2410 Entender o contr?rio seria proferir uma condena??o contra o promovido sem a devida prova do efetivo dano patrimonial sofrido. O dano patrimonial deve ser comprovado. N?o havendo a comprova??o de um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, o dano, dano material no tocante ao pedido de restitui??o no importe de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), deve ser julgado improcedente este pedido. O da

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 861 ESTADO DO PAR? ?COMARCA DE BEL?M SENTEN?A Vistos e etc. Trata-se de A??O ORDIN?RIA DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS proposta por JOS? LOBATO MAIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em s?ntese, que sofreu A??o de Execu??o Fiscal ajuizada pelo Munic?pio de Bel?m em decorr?ncia de d?bitos de IPTU (processo n? 0039140-27.2002.814.0301), tendo assinado termo de confiss?o de d?vida com parcelamento do

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1526 jurisprud?ncia, presum?veis, prescindindo prova objetiva. PEDIDO PROCEDENTE. SUCUMB?NCIA REDIMENSIONADA. APELA??O PROVIDA. (Apela??o C?vel N? 70050584796, Nona C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 23/08/2012) APELA??O C?VEL. A??O DE INDENIZA??O POR DANO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o empr?stimo cobrado pel