Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1228 EMPREENDIMENTOS E PARTICPA??ES LTDA., integrou a lide com a peti??o de fl. 115, quando tamb?m foram juntados os documentos de fls. 116/149. ????As empresas requeridas, por meio de advogado regularmente habilitado, apresentaram contesta??o ?s fls. 150/175, quando sustentaram, preliminarmente: i) exist?ncia de transa??o extrajudicial; ii) ilegitimidade passiva das empresas PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTO

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 834 determinar que as requeridas arcassem com os lucros cessantes, na forma de aluguel mensal de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos e trinta e dois reais) desde o prazo de prorroga??o de 180 (cento e oitenta) dias at? a efetiva entrega do im?vel. Essa decis?o tamb?m deferiu o pedido de gratuidade e de invers?o do ?nus da prova. ????Cita??o da empresa PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES est? ? fl.

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2883 somente vai socorrer-se das regras relativas ao ?nus da prova se houver o non liquet quanto ? prova, isto ?, se o fato n?o se encontrar provado. Estando provado o fato, pelo princ?pio da aquisi??o processual, essa prova se incorpora ao processo, sendo irrelevante indagar-se sobre quem a produziu. Somente quando n?o houver a prova ? que o juiz deve perquirir quem tinha o ?nus de provar e dele n?o se d

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 509 julgado, arquive-se. ????Bel?m-PA, 15/02/2021. HOR?CIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00759933320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/02/2021 AUTOR:FABRICIO GONCALVES DA VERA CRUZ AUTOR:LIZETE ELIZABETH ANJOS RODRIGUES Representante(s): OAB 13926 - THIAGO DE SOUZA PAMPLONA (ADVOG

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2433 imputa??o do valor referente ? comiss?o de corretagem ao consumidor, ora Autor, por decorr?ncia de obriga??o contratual. DO DANO MORAL Sobre esse pedido, entendo que ele falece de verossimilhan?a de alega??es tamb?m, de modo que, esse ? mais um fundamento para que reste inaplic?vel a invers?o do ?nus da prova em rela??o a pretens?o de indeniza??o por dano moral. Ent?o, o consumidor deveria, por isso,