Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 864 caso em comento a reparação de área a ser indicada pelo Ibama.      Diante disso, arbitro a indenização por dano moral coletivo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportado pela ré, a ser depositada em no Fundo previsto no artigo 13 da Lei de Ação Civil Pública e regulamentado pelo Decreto nº 1.306/94. III - DISPOSITIVO      Ante o exposto, com f

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3317 13 Irenildi Machado Cardoso da Silva (OAB 13933/AM) José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM) José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) José Ricardo Alves Gonçalves (OAB 12097/AM) Kathya Regina Barbosa de Sena (OAB 1051A/MA) Laíse Cavalcante Silva (OAB 9329/AM) Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE) LARISSA VIANEZ FIGUEIRA (

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 863 causalidade entre o ato e o resultado.      No caso de dano moral ambiental coletivo, a jurisprudência pátria entende não só pelo seu cabimento, como também pela desnecessidade de prova do sofrimento psÃ-quico social provocado pela atividade degradadora, confira-se, a tÃ-tulo de exemplo, a ementa a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AÿÿO CIVIL PÿBLICA. MEIO AMBIENTE.