Publicações Judiciais I ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.82.010560-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BHP BILLITON METAIS S/A SP248720 DIEGO AGUILERA MARTINEZ e outro COPRAL IND/ METALURGICA LTDA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00105601120104036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de reexame necessário e de apelação interposta pela FAZENDA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4462 REU: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado(s): RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA (OAB:BA27266) SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, intentada por ALAGOANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP em face de INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO –IDH. Alega a parte autora que as partes celebraram relação jurídica em que a parte autora é credora da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4428 Relata que se não tivesse ocorrido à irregularidade da autora, não haveria nenhum impedimento para pagamento do produto entregue. Requer a procedência dos embargos monitórios para suspender o mandado monitório em razão da inexistência de dívida. Contrato de prestação de serviços ID102737151. E-mail ID 102737153. DANFE ID 102737154. 2º aditivo do contrat

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ESCLARECIMENTOS INICIAIS. 34387 seguintes conclusões em relação às atividades laborais por ele exercidas (fls. 473-494): De início, e à vista da edição da Lei nº 13.467/2017, que encontrase em vigência desde 11.11.2017, consigno que as regras de direito " 7- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: material aplicáveis ao presente caso são as vigentes à época

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4166 Espontaneamente, a parte ré apresentou embargos à ação monitória ao ID 102735775. Requereu, preliminarmente, o benefício da assistência judiciária gratuita. Relata a ré que a prestação de contas de Camaçari exige que as certidões de regularidade fiscal estejam válidas na data de emissão da nota fiscal, assim como na data de pagamento. Afirma que na data

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4693 Espontaneamente, a parte ré apresentou embargos à ação monitória ao ID 102735775. Requereu, preliminarmente, o benefício da assistência judiciária gratuita. Relata a ré que a prestação de contas de Camaçari exige que as certidões de regularidade fiscal estejam válidas na data de emissão da nota fiscal, assim como na data de pagamento. Afirma que na

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 34404 a realização de perícia técnica (§2º do art. 195 da CLT), o que foi determinado pelo MM. Juízo a quo. JUÍZO DE MÉRITO. O perito, em vistoria ao local de trabalho do autor, apresentou as ESCLARECIMENTOS INICIAIS. seguintes conclusões em relação às atividades laborais por ele exercidas (fls. 473-494): De início, e à vista da edição da Lei nº 13.467/20

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 3597 Reu: Instituto De Gestao E Humanizacao Igh Advogado: Rafael Oliveira Freire De Lima (OAB:BA27266) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8005027-89.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUM

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 440 Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Res. 185/2012 - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. A Alegação(ões): admissibilidade do recurso de revista por violação tem como Recorre a reclamada irresignada com o Acórdão que manteve a pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da sentença que a condenou ao pagamento de honorário

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O FRANCES BUFFET LTDA - ME TACIANA MACHADO DOS SANTOS(OAB: 206864/SP) DANILO SAVELA(OAB: 267105/SP) 9735 alcance da intangibilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Preceitua o art. 833, IV, do Estatuto Processual Civil, "in verbis": Intimado(s)/Citado(s): "Art. 833. São impenhoráveis: - O FRANCES BUFFET LTDA - ME (...)