Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1222 591 lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica intimado, do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos, na forma adiante parcialmente transcrita: “Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Francisco Cleuto Virgínio e Antônio Virgínio Sobrinho (art. 107, IV, CP). PRIC. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no sistema informatizado do

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1268 668 imperativa a decretação da inversão do ônus da prova em favor do Autor, nos termos do art. 6º, VIII, CDC, haja vista sua cristalina hipossuficiência técnica. Isto posto, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor à fl. 08, com fundamento no art. 6º, VIII, CDC, no azo de preservar a paridade processual. Uma vez decretada a inversão judicial do

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1476 451 2) 1144-36.2007.8.06.0126/0 - Tombo: 922008 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO IRISMAR LUCENA PEREIRA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA.: SOCIEDADE LOCAL. “Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO IRISMAR LUCENA PEREIRA, no caso presente, pela prática da contravenção penal do art. 50, LCP, ante a verificação da prescrição da pretensão punitiva, nos t

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1159 517 se. Mombaça/CE, 24 de fevereiro 2015. Dra. Larissa Braga Costa de Oliveira. Juíza Substituta Titular”. T.C.A.P”.- INT. DR(S). FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA , HELIO CESAR SA CAVALCANTE 5) 628-79.2008.8.06.0126/0 - Tombo: 1302008 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: JOSE INACIO DA SILVA. “Decisão: “ Ante o exposto e à luz dos demais princípios e regras ati

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015 OAB CE/5869 CE/12250 CE/15547 Seq. 1 2 3 Caderno 2: Judiciário OAB / / / Fortaleza, Ano VI - Edição 1262 537 Seq. 1 2 3 1) 2009-06.2000.8.06.0126/0 - Nº Antigo: 2001049003868 - AÇÃO PENAL REU.: EXPEDITO PEDROSA DE ALCANTARA REU.: JOSE ERIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA AUTOR.: JUSTIÇA PUBLICA. “DECISÃO: “Isto posto, declaro extinta a punibilidade do réu JOSÉ ERIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, pela prática do crime do art. 155, § 4

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1247 539 necessárias. Expedientes de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mombaça-CE, aos 27 de maio de 2015. Larissa Braga Costa de Oliveira. Juíza Substituta Titular”. JPR”.- INT. DR(S). ANTONIO GILBERTO DE ARAUJO , HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO 5) 148-09.2005.8.06.0126/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO ALEX CAVALCANTE MART

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1165 539 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MOMBAÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS JUSTIÇA GRATUITA Ação de Interdição. Processo nº 6754-09.2012.8.06.0126/0 Requerente: ANTONIA IZAURA DO O Interditando:DALIANE DO O MARQUES A Dra.Larissa Braga Costa de Oliveira, Juíza Substituta Titular, por esta Comarca de Mombaça, do Estado do Ceará,

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1440 1126 CONDIÇÃO DE CONDUÇÃO AUTOR DO FATO.: BRUNO NOGUEIRA CAVALCANTE AUTOR DO FATO.: EDILANIO NOGUEIRA CAVALCANTE VITIMA.: SOCIEDADE LOCAL AUTOR DO FATO.: BRUNO NOGUEIRA CAVALCANTE AUTOR DO FATO.: EDILANIO NOGUEIRA CAVALCANTE VITIMA.: SOCIEDADE LOCAL AUTOR DO FATO.: BRUNO NOGUEIRA CAVALCANTE AUTOR DO FATO.: EDILANIO NOGUEIRA CAVALCANTE VITIMA.: SOCIEDADE LOCAL. “Sentença de fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 OAB PR/8123 Seq. 1 Caderno 2: Judiciário OAB / Fortaleza, Ano IV - Edição 959 671 Seq. 1 1) 3499-47.2012.8.06.0060/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A , AGÊNCIA DE CARIÚS 4050-9 .”Pelo presente expediente, FICA INTIMADA A ADVOGADA DA PARTE PROMOVIDA, para tomar conhecimento do teor do despacho de fl. 97 e do termo de penhora on line de fl. 99, conforme transcrições a seguir:” ... DE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1175 475 DALIANE DO Ó MARQUES, nos termos do artigo 446, I do Código Civil Brasileiro, e, como determina o artigo 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil, nomeio A Senhora.ANTONIA IZAURA DO Ó curadora da interditada. Cu mpra-se o disposto nos artigos 1.184, segunda parte, e 1.187, todos do CPC. Tendo em vista o estado de pobreza da interditada e de ter recaído na pesso