Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 325,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). ENTRETANTO, O SALARIO DEVERIA SER, NO MINIMO, DE UM SALARIO, CONFORME GARANTIA CONSTITU CIONAL. LOGO, DEVE-SE TER A COMPLEMENTACAO DO SALARIO MINIMO NA E POCA EM QUE A AUTORA TRABALHOU NO MUNICIPIO. DESSA FORMA, O CALCU LO DAS VERBAS RESCISORIAS SERA BASEADO NO SALARIO MINIMO. DA PRES CRICAO DE PARTE DAS VERBAS: CONSIDERANDO Q

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 IDO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO, COLACIONO OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO INTERNO. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. NAO REALIZAC AO DO DEPOSITO INCONTROVERSO. ART. 285-B, PARAGRAFO UNICO, DO CPC . EXTINCAO DO FEITO. MATERIA PACIFICADA. FATO NOVO. NAO DEMONSTRA CAO 1. DEIXANDO A RECORRENTE DE FAZER PROVA

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 E OCUPACAO OU PERMISSAO OUTORGADA PELO INCRA. DO CASO DOS AUTOS O S REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO SAO A QUALIDADE DE SEG URADO E A COMPROVACAO DA GESTACAO PREVIA AO DESLIGAMENTO DAS ATIV IDADES. A EXIGENCIA LEGAL PARA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE LABORAT IVA DO RURICOLA RESULTA NUM MINIMO DE PROVA MATERIAL, AINDA QUE C ONSTITUIDA POR DADOS DO REGISTRO CIVIL -

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 VALIDEZ. ADEMAIS, OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO AUTOR AS FLS. 9 6/101, APENAS NOTICIAM QUE FOI SUBMETIDO A UMA CIRURGIA, ESTANDO, ATUALMENTE, EM TRATAMENTO, FATO QUE REFORCA A TEMPORARIEDADE DOS TRANSTORNOS CERVICAIS E LOMBARES. EM SEGUNDO PLANO, A PARTE AUTO RA PUGNA PELO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA, POR TEMPO SUFICIENTE A TE SUA RECUPERACAO. POREM, CABE MENCIONAR QU

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 RIMARIO; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; PERSONALID ADE: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE LAUDO PSICOSSOCIAL PARA A A FERICAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMEN TE A REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, DEVENDO, PARA TANTO, SER CO NSIDERADA NEUTRA; MOTIVOS: TENDO EM VISTA QUE O DELITO DE AMEACA FOI PRATICADO NO AMBITO DAS RELACOES DOMEST

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICAN DO EM 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLU SAO, E 84 (OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO PELO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SIL

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 TITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 1.525/2005, NAO DESCARACTERIZA O VIN CULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. 2. CARACTERIZADA A FUNCAO DE NAT UREZA TIPICAMENTE ADMINISTRATIVA, EM HOMENAGEM A TEORIA DO FUNCIO NARIO DE FATO, CONCLUI-SE QUE EVENTUAIS DIREITOS DA APELADA DEVEM SER EXAMINADOS A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 39, 3, DA CARTA MAGNA , NO QUAL NAO SE ENCONTRA PREVISTO O FUNDO

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MUL TA, CONSIDERADA A CONDICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO) , AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ADO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, C OM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAV EL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDU TA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENT ES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRI

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 SEGURADOS ESPECIAIS E REGID O PELO ARTIGO 26, II DESSE MESMO DIPLOMA NESSE PASSO, PARA A CON CESSAO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, SAO NECESSARIOS: A IDADE DE 60 ANOS, SE HOMEM, E 55, SE MULHER; O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, EM PERIODO IMEDIATAMENTE A NTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO; E PERIODO DE TRABALHO IDENT ICO A CARENCIA