Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 (art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/1995), tenho como possível aplicar não só o critério cronológico como o critério da especialidade. Com o efeito, se o legislador quisesse ter afastado os incapazes do âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública poderia tê-los expressamente excluído, como fez no âmbito do Juizado especial Cível ? art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/1995 ?, já que foi claro ao

Caderno único ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.126853-8 DEPENDENCIA 13/12/2016 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 11884 - Fornecimento de Medicamentos 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAQUELINE DA SILVA SARAIVA DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição:

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 interna e a interestadual justamente nos casos de contribuintes optantes pelo simples, como é o caso da impetrante. Há previsão legal para a exigência da diferença de alíquota. Na realidade, o impetrante questiona eventual inconstitucionalidade desta legislação, o que não se vislumbra no caso, em especial em sede de liminar. A exigência da diferença de alíquota está fundamentada no artigo 20-

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.126902-6 DEPENDENCIA 12/05/2017 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 9607 - Contratos Bancários 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OTONI OLIVEIRA PEREIRA DF031157 - GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Ad

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 taxa de inscrição. Desse modo, fixo o valor de R$ 755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais) a título de indenização por danos materiais. Do dano moral O autor requer R$ 100.000,00 de dano moral. A falha na prestação do serviço bancário quebrou a legítima expectativa do autor em realizar o Concurso para Provimento de Cargo de Técnico do INSS. Tal fato não caracteriza mero dissabor. Pelo

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Impetrante: Advogado: 15/05/2017 1647 - MANDADO DE SEGURANCA (CIVEL) 120 - Mandado de Segurança 10015 - Fiscalização 2101 - VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL HEARLE VIEIRA CALVAO DF028493 - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 dias, juntar procuração nos autos e informar quem atuará como curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC. Por fim, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se. Cite-se. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO, podendo ser cumprida em horário especial. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2017 17:16:37. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0700343-36.2017.8.07.0018 -

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0702721-62.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OTONI OLIVEIRA PEREIRA. Adv(s).: DF23726 - ALINE SALIBA SANTOS, DF31157 - GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRB CONVENIÊNCIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓR

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, competindo à parte autora fazer os autos físicos. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2017 14:28:11. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito DECISÃO N. 0702721-62.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OTONI OLIVEIRA PEREIRA. Adv(s).: DF31157 - GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 N. 0704781-08.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: A C DA S P PACHECO TRANSPORTES EIRELI - ME. Adv(s).: DF25928 - WESLEY FERNANDES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704781-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMEN