Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 439 Considerando que a demandada possui natureza híbrida, conquanto apresente regime de pessoa jurídica de direito privado, foi autorizada sua criação por meio da Lei Estadual nº 6.347/2008 para integrar a Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, a qual está vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Sergipe, tendo a finali

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 447 possuindo por finalidade o desenvolvimento de atividades de interesse público na área de saúde, há que se dispensá-la do recolhimento das custas processuais, com fundamento no art. 790A, inciso I, da CLT. Reforma-se o julgado "a quo" para retirar da condenação a responsabilização da FHS no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 790-A, inciso I,

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1436 benefício. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz RUA PERNAMBUCO , 545, JUCARA, IMPERATRIZ - MA - CEP: Cumpra-se. Aguarde-se o prazo recursal. IMPERATRIZ, 7 de Fevereiro de 2020. Assinatura IMPERATRIZ, 10 de Fevereiro de 2020 65900-500 NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA TEL.: (99) 35238

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 739 Intimado(s)/Citado(s): - o cálculo deve apurar também, se for o caso, a parcela relativa ao - EDIOMAR BARRETO PAIVA - KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA RAT, observado o percentual de enquadramento do empregador. - o imposto de renda deve ser calculado mês a mês, em separado PODER JUDICIÁRIO dos valores já pagos, sobre o principal tributável, excluídos os

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1440 trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e Apuração do quantum debeatur, mediante simples cálculos, dos valores referentes aos depósitos do FGTS. remetida para a fase de liquidação, observada a evolução salarial O Município não contesta a prestação, embora impugne a data de do reclamante. saída. Afirma que o vínculo com a parte