Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 885 Prevalece, nestas circunstâncias, a presunção de que a Ré recolhe verbas correlatas; b) excluir da condenação o pagamento do as contribuições previdenciárias pela modalidade usual, prevista na intervalo interjornada; c) determinar o pagamento dos valores Lei n. 8.212/1991. constantes nas CCT´s a título de diárias somente no que tange às Nego provimento.

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1117 recurso obreiro para (...)condenar a reclamada ao pagamento de dano estético, o qual fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)[...]" (Id. dano estético, o qual fixo em R$ 2.000,00 (mil reais), (...)" (Id. 17c6510 - p. 14) 17c6510 - p.12), leia-se: "[...]Diante do exposto, dou parcial Dessa forma, constatou-se erro material quanto ao valor da provimento ao recurso obreiro pa

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 19953 DANO MORAL Pretende a demandante a condenação das rés no pagamento de dano moral, no que lhe assiste razão. O dano moral ocasiona lesão na esfera personalíssima do titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem, implicando numa indenização compensatória ao ofendido (art. 5º, incisos V e X, CF). Acórdão A autora baseia seu pedido na falta d

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10337 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO APARECIDO DE LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP 1000713-39.2016.5.02.0608 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE JUIZ(A) SENTENCIANTE: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RELATÓRIO RECORRENTES: 1- CRISTIANO APARECIDO DE LIMA Trata-se d

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região VIVIANE ANNE DIAVAN(OAB: 6661/MT) BILISIM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME Katia Cristinna Rodrigues(OAB: 13451/MT) 2020 da Súmula 439 do TST, para fins de incidência de atualização monetária e juros de mora sobre o valor das referidas verbas, nos termos da fundamentação supra; b) corrigir o erro material apontado, de forma que, ond

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1119 indenização sob a forma de lucros cessantes no percentual de estéticos e morais observe o teor da Súmula 439 do TST, para fins 100% de sua remuneração, devida desde a data do afastamento até de incidência de atualização monetária e juros de mora sobre o a consolidação da lesão, que se deu com alta previdenciária; b) valor das referidas verbas, nos term

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1178 Origem: TRT da 21ª Região O embargante aponta erro material no que diz respeito aos valores Ementa diferentes contidos na fundamentação do acórdão e na parte Embargos de Declaração. Erro Material. Artigo 1.022, III, do CPC. dispositiva relativo à condenação da reclamada no pagamento de Correção. Constatada a existência de erro material, é cabível o d

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8341 Cumpra-se. INTIMAÇÃO NADA MAIS. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2140b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS ISTO POSTO,decido, nos autos da reclamação trabalhista proposta Juiz do Trabalho Substituto por JURANDI PEREIRA SOARESem face de FERNANDO MARTINS MOREIRA, conforme

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 553 ADVOGADO Ely Benevides de Sousa Neto(OAB: 12502/PA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SOURE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Em petição de id b47f827 o autor aduz que mesmo o MM Juízo Fica V. S

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 875 para que se defira a apuração da contribuição previdenciária, cota com os novos cálculos da Secretaria de Contadoria deste Regional, patronal, observando este benefício. que integram este acórdão para todos os fins. Pois bem. A Lei n. 12.546/2011 possibilita ao empregador, que se enquadre nas atividades nela descritas, o recolhimento das contribuições ACÓR