84 Resultado da Solicitação paulo césar souto - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2272 artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parce
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2601 apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (provimento CSM 1679/2009). PRI. Ourinhos, data supra. BARBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV GILBERTO BOTELHO OAB/SP 277
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2302 ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458 - ADV RENATO SAFF DE CARVALHO OAB/SP 98157 408.01.2003.006799-2/000000-000 - nº ordem 315/2003 - Condenação em Dinheiro - MAURO MOURA FILHO X ROGERIO RODRIGUES ROSA - Vistos. Fls. 103 - Indefiro por falta de amparo legal. Int. Ourinhos,
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3346 demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO OAB/SP 273989 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 0004745-80.2011.8.26.0408 (408.01.2011.004745-8/000000-000) Nº Ordem: 000976/2011 - Procedimento do Juiza
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2260 EUGÊNIA NOGUEIRA PERINO TEIXEIRA OAB/SP 159472 - ADV ELAINE SALETE BASTIANI OAB/SP 185128 - ADV JOSÉ ROBERTO AKAISHI OAB/PR 9758 408.01.2008.009190-8/000000-000 - nº ordem 2224/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO INDENIZATÓRIA (C/ TUTELA) - MARCELO DE MOURA X MARKOELETRO COMÉRCIO DE ELETRO
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1729 0007472-12.2011.8.26.0408 (408.01.2011.007472-3/000000-000) Nº Ordem: 001654/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CECILIA ALEXANDRE DE SILVA ALVES X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Fls. 103 - Vistos. Considerando a sentença proferida às fls. 65/73 com fundamento no artigo 269, i
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2071 Indefiro. De acordo com os extratos juntados pelo devedor, o mesmo sacou no dia 05/02/13 valor superior aos dois benefícios que percebe do INSS de maneira que eventual bloqueio não incidiu sobre aposentadoria ou pensão recebida pelo executado; tampouco há que se falar em incidência de bloqueio sobre conta d
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 2502 MÁRCIO VINICIUS FERREIRA Aos 08 de Novembro de 2010, às 18:00 horas, nesta Cidade e Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo acima indicado, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Drª. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE, comigo escrevente abaixo assinado, foi aber
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1733 a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na senten
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1870 forma simples. De acordo com o contratado, as tarifas indevidamente cobradas foram inclusas no financiamento e, portanto, pagas pelo autor com o acréscimo de juros mensal de 1,50%, devendo ser devolvidas acrescidas da mesma percentagem de juros contratuais. Saliente-se que, em que pese o contrato ainda estar em