Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Rossi Norte Empreendimentos S/A, Rossi Residencial S/A e das pessoas físicas Fernando Miziara de Mattos Cunha, João Paulo Franco Rossi Cuppoloni e Renata Rossi Cuppoloni Rodrigues, suspendo o andamento do processo principal nº 0631587-39.2019.8.04.0001, consoante solicitado à fl. 08. II. Citem-se a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2701 do preceito. Ainda, o §3º do aludido artigo menciona que a decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Sendo assim, é plenamente possível a execução provisória da astreinte ainda

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3387 439 Laboratorial Ltda - REQUERIDO: Unipar Construtora S.A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte impugnante para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, recolha o preparo referente à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: VANYLTON BEZERRA DOS SANTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2255 meio da Defensoria Pública. 2. Fls. 208/223: Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo indicado, servindo a decisão de fls. 115 como mandado. Por ora indefiro o pedido de remoção do bem, haja vista que há bem imóvel penhorado que garante o débito integralmente. 3. Não havendo reclamação fundada (acompanh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2724 EXECUTADO: Unimed Fama - Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de astreintes. Em sua impugnação, de fls.23/34, a parte ré alegou que a execução de astreintes somente pode se dar após a sentença, conforme recurso repetitivo do STJ (REsp 1.200.856/RS). Destacou que não houve atraso no cumprimento da decis�