Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 Agravante Advogado do Agravante Agravado Advogado do Agravado ANTONIO LUCENA FILHO GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861PB.) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB: 4064PB.) E M E N T A: AGRAVO DE PETIÇÃO. CAGEPA. EXECUÇÃO PELO RITO DE PRECATÓRIO. SÚMULA 17 DESTE REGIONAL. A matéria ventilada no agravo de petição encontra-se

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO(S) Advogado(a) Deltafarma - Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda Paulo Kleber Morais da Costa(OAB: 1844-./SE) Proc. 0019800-64.1996.5.20.0004 - Agnaldo Gomes de Oliveira (adv. José Augusto Cruz Santana) x Deltafarma - Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda - Ciência do Despacho:Vistos, etc...A prescrição é a perda da

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 coisa julgada.A sua decretação de ofício já era prevista na lei 11.051/04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da LEF, tendo sido corroborada pela lei 11.280/06, e, ainda, com supedâneo no inciso III e § 4º do art. 921 do CPC, todos de aplicação subsidiária nesta especializada, com fulcro no art. 889 da CLT.Na mesma esteira a Súmula 327 do STF que admite expressamen

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 exeqüente, o qual deixa de praticar os atos processuais que somente lhe cabem.Em que pese divergência doutrinária e jurisprudencial, entendo aplicável ao processo trabalhista, posto que a CLT traz expressamente tal possibilidade em seu art. 884, § 1º, quando, ao limitar as matérias de defesa que podem ser alegadas nos embargos à execução, aponta a prescrição como u

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 processo de execução, quando há paralisação injustificada do processo por mais de dois anos, em virtude da inércia do exeqüente, o qual deixa de praticar os atos processuais que somente lhe cabem.Em que pese divergência doutrinária e jurisprudencial, entendo aplicável ao processo trabalhista, posto que a CLT traz expressamente tal possibilidade em seu art. 884, § 1�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 35 disposições normativas. No caso em tela, há elementos probatórios atuais, a exemplo dos laudos juntados às fls. 168 e 190, fornecidos por médicos especialistas em traumatologia, indicando que a demandante está incapacitada para o trabalho por tempo indeterminado. A demandante, inclusive, colacionou provas às fls. 192/1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 64 de Processo Civil: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Importante registrar que o pressuposto do inter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 64 de Processo Civil: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Importante registrar que o pressuposto do inter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3056 60 partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2707 88 (fl. 594), nada mais podendo “ser pleiteado a título de indenização securitária e/ou verbas acessórias tais como indenização por danos morais, alugueres, despesas com custeio de guarda e vigilância do imóvel, remoção, mudança, multas, contratuais ou processuais, como astreintes, dentre outros de eventos ocorrido