Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 980 307 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 30 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processu

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implantação do benefício antes mesmo do trânsito em julgado da decisão definitiva. Nesse sentido já decidiram a Oitava (Apelação Cível nº 639.668. Autos nº 200003990640228. DJ de 15.10.04, p. 459) e a Nona (Apelação Cível nº 843.679. Autos nº 200203990452160. DJ de 27.1.05, p. 298) Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4 - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefíci

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precatório. Referidos valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros na forma da Resolução CJF 134/2010, sendo os juros contados a partir da citação. Sem custas e, nesta fase, sem honorários. Defiro a gratuidade. Oficie-se requisitando o cumprimento da antecipação concedida deferida, devendo o INSS calcular e informar ao juízo os valores da RMI e da RMA, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de outro mais exíguo e a previsão de multa. F

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, observo que a parte autora reside sozinha e recebe R$ 150,00 de pensão de seu ex-marido. Assim, a renda familiar a ser considerada é a de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), portanto, menos da metade de um salário mínimo, estando, portanto abaixo das exigências do art. 20, § 3º, da Loas acima descrito. Desse modo, presentes os requisitos, é de se conceber do benefício assistencial requerido. 3 - Da antecipação dos efeitos da tutela O direito ao benefício existe s

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0006973-38.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302015590 - PEDRO PAULO AVELINO DA COSTA (SP171471 - JULIANA NEVES BARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0007276-52.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302015594 - ISABEL APARECIDA NOGUEIRA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA AL

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0006973-38.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302015590 - PEDRO PAULO AVELINO DA COSTA (SP171471 - JULIANA NEVES BARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0007276-52.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302015594 - ISABEL APARECIDA NOGUEIRA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 135 PROCESSO:2010/985 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:FERNANDA MARTINS SENNA ADVOGADO REQUERIDO:MUNICIPIO DE ARARAQUARA VARA: 1° CARTÓRIO FAZENDA PÚBLICA PROTOCOLO:2010/12299 PROCESSO:2010/986 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:MV DA CONCEIÇÃO MATOS TRANSPORTES - ME ADVOGADO:154436/S

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 413 VARA: 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:30 horas PROCESSO : 0674041-24.2012.8.06.0001 CLASSE : Divórcio Litigioso REQUERENTE : M. V. A. DE L. ADVOGADO : 1/CE - Defensor Público Claudio Plutarco Nogueira Junior REQUERIDO : A. Z. DE L. VARA: 14ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:30 horas PROCESSO : 067

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 16/10/2012 15:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0006968-16.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: SP149014-EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 2015000

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 16/10/2012 15:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0006968-16.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: SP149014-EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 2015000