Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1919 caso, razão pela qual defere-se honorários advocatícios, pelo DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEFERIDOS EM Reclamado, no percentual de 5% sobre o valor da causa atribuído, SENTENÇA nos termos do Art. 791-A da CLT. Considerando o provimento do presente Recurso, em relação a Em Relação ao mérito do recurso da Reclamante IELDA SILVA maioria aos Reclamantes, obs

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2158 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VERBAL REDUZIDA A TERMO ¿ PROCESSO Nº. 000010463.2004.8.14.0032 RECLAMANTE: MARIA IZEUDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PARÁ (PA) ADVOGADO: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ ¿ OAB/PA Nº. 13.143 E OUTROS SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VERBAL REDUZIDA A TERMO pr

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 169 Ementa Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0000845-29.2016.5.08.0000 (AACC) I - TRABALHO EM FERIADOS. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O art. art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 (com a redação dada pela Lei nº 11.603, de 2007), permite o trabalho AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO "em feriados nas at

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 162 ASSISTENCIAL A NÃO ASSOCIADOS. VIOLAÇÃO À ADVOGADO: DR. MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - OAB: LIBERDADE SINDIAL. NULIDADE. Esta Egrégia Seção PA0008286, ID. 0281d2d Especializada I reiteradamente, tem decidido que são ilegais os textos convencionais que preveem contribuição, assistencial E ou confederativa, em favor da entidade de classe, obrigando trabalhadores não

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1610 Com efeito, o adicional de tempo citado na regra transitória corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Logo, considerando que a obreira, na referida data, tinha oito anos de contribuição, conclui-se que ela precisava de 17 anos para aposentar-se. Lo

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1614 corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Logo, considerando que a obreira, na referida data, tinha oito anos de contribuição, conclui-se que ela precisava de 17 anos para aposentar-se. Logo, pela regra estabelecida pela citada emenda ACORDAM os Des

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3651 Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Número do processo: 0800655-12.2020.8.14.0053 Participação: REQUERENTE Nome: Cartório do Único Ofício de São Félix do Xingu/PA Participação: INTERESSADO Nome: ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL Participação: ADVOGADO Nome: THALLES FREITAS CAETANO TOSTES OAB: 134332/MG Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ES

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 32 que fixa contribuição a não associados da entidade sindical, por violar o princípio da liberdade de associação, consagrado no art. 8º, V, da Constituição Federal. (PROCESSO nº 000051884.2016.5.08.0000 (AACC) - Julgado em 09 de fevereiro de 2017 Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, Relatora). Recurso da parte (...) II - PREVISÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 59 e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não Superintendência Regional do Trabalho, para fins de publicidade, sindicalizados. (AACC 0000264-14.2016.5.08.0000 - Julgado em 25 mediante inserção no sistema Mediador, bem como aos réus, para de agosto de 2016 - Desembargadora FRANCISCA OLIVEIRA afixação em local de fácil acesso ao público em seus FORMIGOS

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1536 acusação, extrai-se dos autos que o requerente possui residência fixa no distrito da culpa, aliado ao fato de que não registra outros antecedentes. Por outro lado, ressalte-se que apesar da situação excepcional de pandemia causada pelo Covid-19, que ora vivenciamos não autorizar a liberdade automática de presos pelo risco de contágio, uma vez que libertos, muitos estão se utilizando do be