Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5188452.87.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5188452.87.2017.8.09.0000 COMARCA QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE NEIDA TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DA CUNHA AGRAVADOS BRB FINANCEIRA S/A E OUTRO(S) RELATOR Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado, a auto

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto 569 RÉU: BOLDRINI - ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA - EPP constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não será aceita contestacão ou qualquer outro tipo de peticão relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios SENTENÇA dispon

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5116521.02.2016.8.09.0051 In casu, a Apelante, nos meses de fevereiro a novembro de 1991, período no qual fora determinada a atualização dos vencimentos, encontrava-se lotada em órgão do Poder Executivo. Esta situação, como bem colocada na sentença recorrida, afasta a legitimidade para propor o presente cumprimento de sentença. Explico. Important

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EVANILDES MARIA DA SILVA FREITAS JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ===================================================

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 0026830.31.2015.8.09.0105 2.1 – Preliminares refutadas No contexto destes autos, é de fácil refute a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, seja porque a aposentadoria voluntária é instituto conhecido no arcabouço do direito previdenciário objetivo ou porque a categoria, antes adjetivada como espécie do gênero condição da ação, deixo

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 0026830.31.2015.8.09.0105 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO À APOSENTADORIA ESPECIAL. SÚMULA VINCULANTE 33. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA DA INSALUBRIDADE NA ATIVIDADE D

Seção I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ASSIM, (VOLTO A REPETIR) QUE EM ANÁLISE PER FUNCTÓRIA TÍPICA DESTA FASE PROCESSUAL, NÃO VISLUMBRO A PRE SENÇA DO FUMUS BONI JURIS CAPAZ DE ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR AQUI POSTULADA. AFINAL, AO QUE PARECE,A CONVICÇÃO EX TRAVASADA NA ORDEM IMPETRADA SUGERE ADEQUAçãOàLEGISLAÇÃO PER TIN

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : LEOMAR OLIVEIRA BARBOSA : IDELFONSO LUCAS GASSI LAERTE FERREIRA GARCIA ADV ACUS : 45730 GO - MARCOS MACIEL LARA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 200902017017 NOME: LEOMAR OLIVEIRA BARBOS A MAE: DINORAH OLIVEIRA BARBOSA DECISAO TRATA-SE DE AGRAVO EM E

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 324 de não fazer listadas nos itens "01" a "12" antes citados. Dessa maneira, a instrução normativa em questão somente estabelece o que os auditores fiscais devem seguir, executar, fazer ou respeitar, bem como descreve a respeito das atribuições que Na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações de devem ser seguidas de acordo com os parâmetros especí

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ativos de iluminação pública, dado que estes fazem parte dos serviços de interesse local. Assevera que as aludidas Resoluções da ANEEL não afrontam o disposto no Decreto 41.019/41, tampouco configuram usurpação da competência regulatória da ANEEL. Por fim, conclui que ao determinar a transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios, a ANEEL, por força de expressa delegação legal, nada mais fez do que buscar assegurar a regularidade e continuidade na prestação do