Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 833 ADMINISTRATIVO. APELAÇ¿O CÍVEL. AÇ¿O ORDINÁRIA ? SENTENÇA CONTRÁRIA À FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. INSCRIÇ¿O NO CURSO DE FORMAÇ¿O DE SARGENTOS 2010 PM/PA. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. LIMITE DE 300 VAGAS. CANDIDATOS QUE N¿O INTEGRAM A RELAÇ¿O DE ANTIGUIDADE. 1- A sentença proferida contra a Uni¿o, o Estado e o Distrito Federal, o Município e as respectivas Autarquias e Funda�