Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 TA FOI INTENTADA NO JUIZO COMPETENTE. DO CONTRARIO, SE A CADA MUD ANCA DE ENDERECO OCORRIDA PELAS PARTES PROCESSUAIS ALTERAR-SE O J UIZO PREVENTO, ESTAR-SE-IA A CONSAGRAR O PROCESSO ITINERANTE, IST O E, AQUELE QUE ACOMPANHA A MOVIMENTACAO TERRITORIAL DE QUEM PROP OS A DEMANDA. DESTARTE, JA FOI DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM SEDE DE CONFLITO DE COMPETENCIA,

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 EM PREVISAO LEGAL, QUE CONCEDE AO DEVEDOR, INDEPENDENTEMENTE DA I NTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, A POSSIBILIDADE DE SUSCITAR D ETERMINADA MATERIA INCIDENTALMENTE AO PROCESSO EXECUTORIO, SEM QU E ELE EXIJA A GARANTIA PREVIA DO JUIZO. II - AS MATERIAS PASSIVEI S DE SEREM OPOSTAS MEDIANTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE SAO APEN AS AS QUE COMPORTAM PROVAS PRE-CONSTITUIDA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 STA SENTENCA EM SEGUIDA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O AR TIGO 11, INC. VII, DA LEI N. 8.213/91, QUE TRATA SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE : ART. 11. SAO SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AS SE GUINTES PESSOAS FISICAS: () VII COMO SEGURADO ESPECIAL: O PRODUTO R, O PARCEIRO, O MEEIRO E O ARRENDATARIO RU

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ultrapasse 60 (sessenta) sal?rios-m?nimos. De acordo com § 2÷ do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de presta??es vincendas, o valor de doze presta??es n?o poder? ser superior ao limite fixado no caput. 2. Todavia, na hip?tese do pedido englobar presta??es vencidas e vincendas, h? neste Superior Tribunal entendimento segundo o qual incide a regra do art. 260 do C?digo de Processo Civil, que interpretado conjuntamente com o mencionado art. 3÷, § 2÷, da Lei 10.259/2001, estabelec

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3515 tenham como s¿¿cios pessoas f¿¡sicas pertencentes aos mesmos grupos familiares. ¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿áEm adi¿º¿úo, vale destacar que o representante legal que recebeu a cita¿º¿úo, conforme certid¿úo de fls. 07, n¿úo ¿Ò o mesmo do SUPERMERCADO DOIS IRM¿âOS, consoante documentos constantes de fls. 15-18. ¿á¿á¿á¿á¿á¿áEmbora o excipiente mencione que n¿úo pode s

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: Omissis. No presente caso, o recurso extraordin?rio trata sobre tema (Previd?ncia social. Benef?cio assistencial de presta??o continuada. Idoso. Renda per capita familiar inferior a meio sal?rio m?nimo. Art. 203, inc. V, da Constitui??o da Rep?blica. Altera??o do crit?

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A aposentadoria por invalidez está prevista no artigo 42 da Lei n. 8.213/91, in verbis: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a car?ncia exigida, ser? devida ao segurado que, estando ou n?o em gozo de aux?lio-doen?a, for considerado incapaz e insuscept?vel de reabilita??o para o exerc?cio de atividade que lhe garanta a subsist?ncia, e ser-lhe-? paga enquanto permanecer nesta condi??o. § 1÷. A concess?o de aposentadoria por invalidez depender? da verifica

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: Omissis. No presente caso, o recurso extraordin?rio trata sobre tema (Previd?ncia social. Benef?cio assistencial de presta??o continuada. Idoso. Renda per capita familiar inferior a meio sal?rio m?nimo. Art. 203, inc. V, da Constitui??o da Rep?blica. Altera??o do crit?

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPITA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SAL?RIO M?NIMO ? ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUI??O FEDERAL. Admiss?o pelo Colegiado Maior. Decis?o: Decis?o: O Tribunal reconheceu a exist?ncia de repercuss?o geral da quest?o constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: O

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPITA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SAL?RIO M?NIMO ? ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUI??O FEDERAL. Admiss?o pelo Colegiado Maior. Decis?o: Decis?o: O Tribunal reconheceu a exist?ncia de repercuss?o geral da quest?o constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: O