Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 398 SEÇÃO DE DIREITO PENAL O Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Bel. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, torna públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 00028861020208140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: Revisão Criminal em: 08/03/2021 ¿ REQUERENTE: ERIVANDO AMARAL - PREFEITO DE VITORIA DO XI

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3893 parquet pode e deve fazer um ju?zo pr?vio em torno dos fatos antes de submete-lo ao crivo judicial. Isto n?o corresponde, de modo algum, a afirma??o de estar o parquet dispondo da a??o penal. Equivale a dizer que, revelando os fatos a atipicidade da conduta ou a aus?ncia de provas, como na hip?tese vertida, obrigatoriamente dever? a acusa??o se abster de oferecer den?ncia, ou, se o fizer, dever? o juiz r

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3891 _____________________________________________________________________________________ _____ PROCESSO N?: 0001490-86.2020.8.14.0100 INVESTIGADO: WELITON PIRES NASCIMENTO V?TIMA: M.Q.F.D.S CAPITULA??O PENAL: ART. 7?, DA LEI N? 11.340/06 DECIS?O ???????????Vistos os autos. ???????????I - RELAT?RIO:? ???????????Trata-se de Inqu?rito Policial, no intuito de apurar suposta pr?tica do crime cometido por Weliton

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1960 CELSO QUIM FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 01/02/2021 VITIMA:I. B. S. S. AUTOR DO FATO:ATILO SOARES DE SOUZA AUTOR DO FATO:ANTONIO JOSE BRASILINO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo n.:?000125253.2020.8.14.0040 Autores do fato: ATILO SOARES DE SOUZA e ANTONIO JOSE BRASILIN

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1825 ?????????Ademais, em rela??o ?s circunst?ncias da pris?o, verifica-se que ? desnecess?rio o flagrante do ato de mercancia para que seja configurado o crime de tr?fico il?cito de entorpecentes. ?????????Nesse sentido: APELA??O. TR?FICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. REFORMA DA SENTEN?A. DEPOIMENTO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE MERCANCIA. VERBOS DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. COMPROVADA AUTORIA E MATERIALI

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1948 profundidade no decorrer da instru??o processual e quando da prola??o da senten?a, em cogni??o exauriente. ?????????No que concerne ? alega??o de nulidade da colabora??o premiada, verifica-se, primeiramente, que o simples fato do advogado do colaborador ser filho do mesmo n?o macula, per si, a referida colabora??o, uma vez que n?o h? nenhuma veda??o legal nesse sentido, sendo certo que o magistrado que

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1413 regularmente intimado, decreto a revelia nos termos do Art. 367 do CPP. III - Considerando que por equívoco do serventuário da audiência, a conversa reservada entre réu e defensor restou registrada em gravação, determino que mídia gravada seja encaminhada ao setor de informática do Tribunal de Justiça, para que se proceda a edição do ato com a finalidade de exclusão do trecho com o regi

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1425 Representante(s): OAB 21505 - RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 17454 - MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS (ADVOGADO) ASSISTENTE DE ACUSACAO:P. V. B. M. Representante(s): OAB 14143 - LUANA MIRANDA HAGE (ADVOGADO) OAB 20187 - LUCAS SA SOUZA (ADVOGADO) OAB 27046 - FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA (ADVOGADO) . Vistos... 1 ? Sobre o instituto da suspens?o condicional do processo cum

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1823 busca da condena??o, nos termos da inicial. Necessidade. Os policiais confirmaram que, de posse de den?ncia an?nima dando conta de tr?fico, diligenciaram no local apontado e surpreenderam o r?u estando na posse da droga referida na inicial. Ele trazia consigo 8 por??es de coca?na, 1 pequeno tablete de maconha e um cigarro de maconha parcialmente consumido e disse, ao ser preso, que a droga se destinava