Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 161 7) 27293-22.2008.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EXEQÜIDO.: JOSE WILLIAM TEIXEIRA JUNIOR. “Em face o exposto, declaro extinto o crédito tributário, pela prescrição, nos termos do art. 156, V, do CTN, c/c o art 219, parágrafo 5º do CPC. Em consequencia, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 855 214 do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, com fulcro na Lei Municipal nº 9.859/11, de 26/12/2011, publicada no DOM de 02/01/2012. Desconstitua-se as penhoras porventura existentes. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constriçõ

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 162 33/2006, c/c art.794, II e 795 do Código de Processo Civil. Em consequência declaro insubsistente a penhora, inclusive on line, e/ou a intransferibilidade, se efetivada(s), e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa.”.- INT. DR(S). PROCURADOR CLAIRTON JESUÍNO DA COSTA 19) 66619-52.2009.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 173 115 Relator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE Fortaleza Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE Fortaleza 20310-07.2008.8.06.0001/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL/CRIME - 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Requerente : FAZENDA PUBL

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 512 196 se. Intime-se. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2012. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: LILIAN BEZERRA PAZ DE MORAIS (OAB 9097/CE) - Processo 0094791-09.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Carlos de Araujo - Assim, considerando a extinção administrativa do cr�

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 594 215 Rosa Rodrigues Cruz, para apresentação de memoriais. Ficam intimados os Drs. Francisco Aldairton C.R. Junior - OAB/CE 16.045, Herminio Mendes C. Neto - OAB/CE 16.393. e Roberto Cassius S. Aragão - OAB/CE 16.468. Republicado por incorreção. PROCESSO Nº 1076737-85.2000 (2000.0250.4903-9) AÇÃO: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(S): Franc

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 346 - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - OPOSTO: Condominio Edificio San Sebastian Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do ar

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 343 191 inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0478704-20.

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 259 artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 512 197 de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2012. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certific