Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 870947/SE, de relatoria do Ministro Luiz Fux, procedido em 20/9/2017 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo e dar provim

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 FILIAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Os Sindicatos, como substitutos processuais, têm legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, e não apenas de seus filiados, sendo dispensável a juntada

Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 advocatícios. - A mera menção ao número de protocolo administrativo não tem o condão de confirmar a existência de requerimento administrativo concernente à exibição de documentos pela instituição financeira. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade

Diário da Justiça ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “A interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, não ensejando indenização por danos morais.” - O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. FALTA DE PREPARO. DESNECESSIDADE. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 91, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO

Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELO ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de mar

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 reexame do julgado e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente tão somente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve se valer do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. - Nem mesmo para fins

Diário da Justiça ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001496-80.2017.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Sape, Luiz Barbosa da Silva E Juizo da 1a Vara da Comarca de Sape. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS E RE

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 decretou a prescrição intercorrente quando o processo permaneceu por mais de cinco anos paralisado, sem localização do devedor ou de seus bens, configurando-se totalmente inúteis os requerimentos formalizados pela Fazenda Pública estadual. - Nos ditames do princípio pas de nullité sans grief, ausente o prejuízo, não há nulidade. VISTOS, re

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 10 DE DE EMBARQUE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. PASSAPORTE DE UMA DAS AUTORAS FORA DA VALIDADE. DEVER DE VERIFICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE UMA DAS PASSAGEIRAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DAS DEMAIS PASSAGEIRAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA DE TURISMO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.