Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 4891 Anfilóquio Nunes Pires, 2.548, Bairro Figueira, Gaspar, SC, com objetivo de coletar amostras do ar no ambiente, para determinação das concentrações de fumos de manganês Destinatário: provenientes das atividades realizadas pelo Reclamante. ALTOSUL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP Em 17 de Dezembro de 2018. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da pet

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 4251 Para fins da análise técnica, importante destacar que a NR 20, instalação; estabelecem requisitos mínimos para a gestão de segurança e b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, provenientes das atividades de e

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de março de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020273-14.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.020273-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE TOV CORRETORA DE CAMBIO L

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quisesse cobrá-los judicialmente, que se tivesse procedido ao lançamento de ofício, o que não ocorreu em nenhum momento, conforme se depreende do processo administrativo juntado aos autos. - Evidenciada a decadência. - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte in

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quisesse cobrá-los judicialmente, que se tivesse procedido ao lançamento de ofício, o que não ocorreu em nenhum momento, conforme se depreende do processo administrativo juntado aos autos. - Evidenciada a decadência. - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte in

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108 DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 6HPHVWUHV¿QGRVHPGHMXQKRGHH (Em milhares de Reais) 1º SEMESTRE/2019 1º SEMESTRE/2018 (Nota 17 c) (Nota 7 f) 59.191 410.655 26.204 152.827 (26.212) 393.432 23.658 75.587 (Nota 16 a) (372) (154.890) (251) (97.343) 728 117.365 (3.842) 96.032 77.834 194.732 (229) (3.544) 469.846 479.006 (9.813) 112.124 222.451 (1) (34.983) 367.220 1.615.897 (9.372) (207) (23.707) 15

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidenciar a presença dos requisitos tratados no artigo 1.022 do CPC. - No aresto embargado restaram por tratadas de forma direta e necessária as questões determinantes ao não provimento do agravo de instrumento da parte autora, inexistindo nele, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Apenas, deseja a embargante a rediscussão do mérito do recurso, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Precedentes. - Os declaratórios não se prestam ao papel de instânci

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1382 podendo ser legitimado passivo qualquer um que causar dano àqueles interesses tutelados¿. (LOPES, André Luiz. Ação Civil Pública: Roteiro de Estudos. Disponível em: . Acesso em: 25 de mar.2018) No mesmo sentido, Fernanda Marinela afirma que a legitimidade passiva nas ações civis públicas se estende a todos os

Publicações Judiciais I ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 14, da MP nº 2158-35/01, o qual delimitou a extensão da imunidade apenas às receitas provenientes das atividades próprias da entidade. 13. Tendo o legislador infraconstitucional restringido a vontade do constituinte, que estabeleceu o benefício fiscal, ora discutido, às entidades beneficentes de assistência social, e somente a elas, uma vez atendidas as exigências estabelecidas em lei, sem qualquer restrição com relação ao tipo de atividade por elas desenvolvida, mister se faz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as partes requereram o julgamento antecipado da lide.É o relatório. Decido. Sendo a matéria essencialmente de direito e estando as questões fáticas devidamente documentadas, é desnecessária a realização de prova pericial ou qualquer outra espécie de prova. A hipótese se subsume à previsão insculpida no artigo 330, I, do Código de Processo Civil.A autora alega que é pessoa jurídica constituída apenas para gerir suas propriedades, possuindo apenas rendimento de alugueres de imóve