Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, para manifestação em 15 dias. Int. SãO PAULO, 29 de maio de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010613-12.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RED DRAGON WORLD PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE - SP255411 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 DESPACHO Manife

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 2702 Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1 o O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2 o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os dir

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 EXTRATO DE 370 CERTIDÃO PJe-JT 17040710141420200 Extrato Bancário CONTA 000005193205 Certifico que a empresa executada apresentou declaração de EXTRATO DE Extrato de Conta do 17040710134167900 CONTA FGTS FGTS 000005193196 Imposto de Renda, porém sem informações quanto aos seus bens, estando inativa desde 2012. CERTIFICO ainda que a pesquisa INFOJUD revelou

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1433 simples cálculos, sob pena de multa de 10% e honorários particular, excluir da condenação o prazo para o pagamento (48h) e advocatícios também de 10%, desde já autorizada a inclusão no a multa cominatória de 10%, nos termos da fundamentação supra, cálculo ( art. 523, § 1º do CPC) a título de: que integra o presente dispositivo para todos os efeitos. Ef

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1912 Ressaltaram, que possuem uma filha em comum, menor de idade, a qual não será prejudicada pela estipulação do novo regime de bens. Frisaram, ainda, que o único bem adquirido pelo casal até a presente data foi o imóvel referido. Dispuseram, no mais, que não há prejuízo a terceiros, que não possuem nenhuma dívida além do financiamento com a instituição bancária e que a alteração só v

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ANTES DA COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em que pese a autonomia e a titularidade pertencente ao advogado que militou na causa, vislumbro que no caso concreto não há como apurar o valor dos honorários sem que se ultime a compensação via administrativa, com a apuração do quantum do valor principal. 2. Somente após o procedimento

Publicações Judiciais ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do preparo do recurso, sob pena de negativa de seguimento. Porto Alegre, 03 de dezembro de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004795-75.2015.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : CONSELHO CREA/PR PROCURADOR : Carlos Eduardo O Reilly Cabral Posada e outros AGRAVADO : CARLOS AUGUSTO SEREJO ADVOGADO : Joao Santos de Mello e outro REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOM

Publicações Judiciais ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSELHO REGIONAL. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE. EXCEÇÃO. Não obstante as prerrogativas processuais de Fazenda Pública das quais gozam os Conselhos Profissionais, que justificariam a execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, os Conselhos de Classe, quanto aos seus bens, não tem regime de direito público, razão pela qual é inaplicável a eles o rito do ar

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 371 Certifico que a empresa executada apresentou declaração de PODER JUDICIÁRIO Imposto de Renda, porém sem informações quanto aos seus bens, JUSTIÇA DO TRABALHO estando inativa desde 2012. CERTIFICO ainda que a pesquisa INFOJUD revelou os sócios da DESPACHO PJe empresa executada, ANDRE FONSECA LIMA, CPF: 622.854.324- Homologo a renúncia ao mandato manifestada pe

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO SIMONE VIANELLO(OAB: 221892/SP) NEUZA VERONICA DA FONSECA GONZALEZ NELSON PAULA GONZALEZ JUNIOR RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN(OAB: 181497/SP) UNIAO NIPON SERVICOS ADUANEIROS E TRANSPORTES LTDA - EPP RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 306 RECLAMADO SANTIN PRODUCOES E EVENTOS LTDA TATIANA GIGLIOLI MATHEUS LONGO(OAB: 191928/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.