Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 32 da administração pública. Impossibilidade. - Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 772 21 em folha pela empregadora. 2- Considerando a implementação de setor especializado nesta Vara, fica designada a audiência para a tentativa de conciliação e/ou mediação neste Fórum, isto para o próximo dia 20 de setembro de 2010, às 13 horas, a ser realizada em sala própria e pelos profissionais eleitos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2593 e advogados, no prazo acima assinalado (cinco dias antes da audiência), devendo a testemunha ser informada pela parte/ procurador, exceto na hipótese do art. 34, § 1º, Lei n.º 9.099/95, da necessidade de seu comparecimento físico ao prédio do Fórum, no endereço acima indicado (item 2), no caso de a tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2179 a gratuidade de justiça, extensível às custas referentes a mediação nos termos do art. 14 da resolução 809/2019. Anote-se. Como bem opinou o DD. Representante do MP em sua cota de fls. 58, não há nos autos elementos suficientes que corroborem o alegado e que permitam a concessão da medida sem que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos trazidos pelo INSS para execução do julgado. Após, havendo a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, e tendo em conta a sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, determino sejam expedidos os ofícios requisitórios de pagamento, observando-se os cálculos apresentados à fl. 105. Intime-se. Cumpra-se

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigne-se que o autor, embora possua vários contratos de trabalho registrados no CNIS (anexo 20), não soma mais de 120 contribuições sem interrupções que lhe acarratasse a perda da qualidade de segurado, razão pela qual não faz jus à prorrogação prevista no §1º, do art. 15, da lei de benefícios. Desse modo, o autor manteve a qualidade de segurado até 15.08.2016. Reingressou no sistema previdenciário em 01.04.2017, como contribuinte individual, quando já se encontrava incapacit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç A, em Inspeção (tipo a)Trata-se de ação proposta por Maria Alice Denadae em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando receber pensão pela morte do filho, Edson Jesus Garcia Pontes, em 09.12.2013.Foi concedida a gratuidade e indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 42). O INSS apresentou contestação instruída por docu-mentos, defendendo a improcedência do pedido por falta de qualidade de dependente da autora. Reclamou, ainda, a ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002737-78.2015.403.6127 - LORIVAL LUIZ DA SILVA(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA E SP191681 - CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Interposto recurso de apelação pelo INSS, vista à parte autora para, desejando, contraarrazoar no prazo legal (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC). Após o decurso do prazo legal, com ou sem a referida resposta, remetamse os autos ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001467-82.2016.403.6127 - AGUINALDO MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Interposto recurso de apelação pelo INSS, à parte contrária para, desejando, contraarrazoar no prazo legal (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC). Após o decurso do prazo legal, com ou sem a referida resposta, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001368-49.2015.403.6127 - ANTONIO CELSO GONCALVES(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalharam direto por dez anos, depois passaram a se encontrar de duas a três vezes por ano. Que trabalharam com os turmeiros Gonçalo e José de Oliveira.A testemunha Edilene Regina Lopes disse que conhece a autora desde 1991, quando começaram a trabalhar juntas em atividades campesinas, como carpir e catar laranja. Trabalham juntas cerca de três meses por ano. Sabe que até os dias atuais a autora colhe laranja. Trabalharam juntas nas Fazendas Panorama, São José, Campo Alegre, entre outr