Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela para o fim de implantar o benefício de auxílio acidente previdenciário à parte autora, devendo ser cessado o pagamento de prestações não cumuláveis com o benefício ora deferido. Oficie-se ao INSS, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida, sob as penas da lei. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Cons

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0034286-35.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAFAELA BEZERRA XAVIER JOSE REPRESENTADO POR: MIRIAM BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: SP287583-MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034315-85.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OLGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP307122-LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ROBERTA GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO: SP300716-THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0033917-41.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: SP276384-DANGEL CANDIDO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0033962-45.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034284-65.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: KATIA REGINA DE MOLA ADVOGADO: SP252191-RODRIGO ARLINDO FERREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0034285-50.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SERAFINA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP163656-PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE A perícia ORTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005309-23.2014.4.03.6327 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: FRANCISCO ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: SP114842-ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0005317-97.2014.4.03.6327 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: RAMIREZ DIMAS DE MENDONÇA ADVOGADO: SP114842-ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES Recursal: 2

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CECILIA ROBAINA ALMEIDA ADVOGADO(A): SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0033409-95.2016.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: NILZA DIAS DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002538-82.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIANA THEREZINHA HERNANDES DA COSTA ADVOGADO: SP202255-FLAVIO HAMILTON FERREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002539-67.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIO TASSINI JUNIOR ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002540-52.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0912 PROCESSO: 0018875-15.2017.4.03.6301 RECTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADV. SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 30/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0913 PROCESSO: 0022545-47.2006.4.03.6301 RECTE: JOSE DOMERIO ADV. SP065459 - JOSE DOMERIO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 01/06/2012 M

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005770-22.2009.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: SEBASTIAO BORTOLIN ADVOGADO(A): SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 00058

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: SEBASTIAO BORTOLIN ADVOGADO(A): SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0005805-33.2014.4.03.6301 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIE