Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 401 restrições porventura existentes em relação aos presentes autos. jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser empresa executada requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado. conclusos para prolação da Sentença

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 404 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b60635 que as recebeu, pelo que não haveria comprovação de que o proferido nos autos. referido expediente lhe teria sido entregue de fato. DESPACHO Para corroborar suas alegações, junta comprovante de situação Remetam-se os presentes autos à CENTRAL REGIONAL DE cadastral expedido pela Receita Federa

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 400 patrimonial que permite indicar onde os clientes de instituições Todos João Pessoa LTDA, CNPJ: 29.760.112/0001-22, notificado financeiras mantêm contas. Não contém dados de valor, de para neste mesmo no prazo de 10 (dez) dias, proceder a retificação movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. da ANOTAÇÃO DA CTPS CONTRATO DIGITAL, caso s

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 490 Ante a natureza consensual do acordo, reconhecem as partes requerentes o caráter irrecorrível da decisão. DISPOSITIVO Homologado o acordo para que produza os seus jurídicos e legais INTIMAÇÃO efeitos. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57dbc72 fundamentaç�

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM(OAB: 12462/PB) FLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA(OAB: 8223/PB) LARISSA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS MARCIA GENILDA DE OLIVEIRA LIMA 769 CHAVES, CPF 726.016.984-20, a título de honorários sucumbenciais, em uma única parcela, até o dia 01.11.2021. Para tanto, deve

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 456 comparecer espontaneamente no Fórum Maximiano Figueiredo https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/04/tribunal- no dia designado para realização da audiência de instrução, a fim disponibiliza-manual-para-audiencias-virtuais-ao-usuario- de evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa. externo. Neste caso a parte também deverá comuni

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Tem-se entendido, inclusive, que, ainda que os valores objeto de retenção na fonte pela Receita Federal sejam provenientes de salário, é possível que a penhora atinja a restituição do imposto a ser pago ao executado, por não importar em risco à subsistência do TERCEIRO INTERESSADO 195 Instituto Nacional do Seguro Social Intimado(s)/Citado(s): - JHF INDUSTRIA E COME

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região • Eventuais obrigações de fazer deverão ser igualmente 234 PODER JUDICIÁRIO discriminadas, com a especificação de prazo para cumprimento e JUSTIÇA DO TRABALHO multa em caso de descumprimento. • As contribuições previdenciárias serão devidas pela parte reclamada/executada, observada a proporcionalidade existente INTIMAÇÃO entre as verbas tributáveis cons

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 85 DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do EMENTA: Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento NOCIVOS realizada em 18/04/2017, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, DESCARACTERIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI. com a presença de Suas Excelências os Senhores Considerando que no laudo pericial consta que o fornecimento Desembargadores

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA(OAB: 14456/PB) DAVID ANDERSON RIBAS PONTES MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 4007-A/PB) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 58 DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ CHAVES(OAB: 14706/PB) Intimado(s)/Citado(s): - INFINITY INDUSTRIA E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA EPP - WEARLLEN KLEBER COSTA GUEDES Intimado(s)/C