Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 672 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA JUIZ(A) DE DIREITO RAYNES VIANA DE VASCONCELOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA SIMONE MONTEIRO DA COSTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2018 ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0000517-40.2018.8.06.0128 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciár

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 716 ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 07/08/2013)’ Ressalte-se que o deferimento da tutela pretendida confrontaria diretamente com o principio da legalidade, bem como o principio de separação dos poderes, haja vista que o Poder Judiciário estaria legislando sobre o regime de previdência geral. No que tange ao requisito de dano irreparável ou de difícil

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2134 819 ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 30701-A/CE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/ CE) - Processo 0008805-79.2015.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Francisco Sebastiao Filho - REQUERIDO: Banco Mercantil - Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2176 762 de 3% (três por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil. Tendo a parte ré comprovado que a parte autora efetivamente entabulou contrato impugnado na petição inicial, constata-se que se utilizou da presente ação judicial para tentar obter vantagem ilícita em detrimento da parte ré mediante indução a erro deste juízo,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2221 648 É DESCABIDO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART.85,§ 11º, DOCPC/2015, POR TRATAR-SE, NA ORIGEM, DE MANDADO DE SEGURANÇA” (ART.25DA LEI Nº12.016/2009). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.(TJ-CE - APL 0000227-81.2016.8.06.0132 CE 0000227-81.2016.8.06.0132, Relator: Paulo Airton Albuquerque Filho, 1ª Câmara de Direito Público

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Nº 184317-9/09 - Execucao - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. R: CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que em cumprimento a Portaria nº 01, de 9/11/2011, deste Juízo, faço vista dos autos a parte autora para falar acerca da resposta de Ofício de fls. 67/68. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 1

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 1065 nos termos do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Dê-se ciência as partes. Após, na ausência de pendências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. ADV: PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO (OAB 21111/CE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) Processo 0011060-10.2015.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2542 1315 - Processo 0021190-59.2019.8.06.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: M. S. Guerra Comercio Ltda - EPP - Assim, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pelo ABANDONO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE), ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE) - Processo 002

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 5 Furtado Barbosa, Titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária (Desistiu da promoção mediante o processo nº 850002606.2021.8.06.0168) e Juiz de Direito Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, Titular do 2º Juizado Auxiliar da 4ª Zona Judiciária. O Tribunal promoveu o Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, Titular do 2º Juizado Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, para o ca

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1923 parte: “...o constante dos autos, com base no artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a parte embargante/executada, nas despesas processuais não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, destacando que estes últimos terão como parâmetro o valor atualizado da causa e co