Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 259 IMPROVIDO. 1. Inexistindo an?lise equivocada das circunst?ncias judiciais do art. 59 e sendo estas julgadas favor?veis ao sentenciado, n?o h? que se falar em aumento da pena base. 2 Sendo o r?u prim?rio, sem registro de antecedentes criminais e n?o havendo provas nos autos de que ele se dedique a atividades criminosas ou integre organiza??o com essa finalidade, deve ser mantida a senten?a que reconheceu e

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1649 e acusado foram inquiridos, as v?timas realizaram o procedimento de reconhecimento do acusado (oportunidade em que somente Mizael reconheceu o r?u, sem sombra de d?vidas, como autor do fato) e a defesa requereu a revoga??o da pris?o preventiva (fls. 61/62). Em 15/01/2021, foi novamente indeferido o pedido de soltura do r?u (fls. 63 e verso). Certid?o de antecedentes criminais (fls. 64 e verso). No