Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1211 no recolhimento das custas processuais iniciais acarreta a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão interlocutória de páginas 104/105, que determinou o recolhimento da taxa

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 recursal com a publicação desta decisão. Em mesmo ato, passando a fluir o prazo recursal, recebo a apelação, em ambos os efeitos. Ao(as) apelado(as) para contra-razões. Após, subam ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, segundafeira, 27/02/2012 às 14h25. Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito . Nº 6936-0/11 - Indenizacao - A: FRANCIOMAR DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1192 REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP) Processo 1021135-71.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Cesar Terrassi Malinverne - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Analisadas as razões da interposição, verifica-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1099 Processo 0017750-69.2018.8.26.0071 (processo principal 0030078-07.2013.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Augusto do Nascimento Serra - - Magali Nogueira do Nascimento Serra - Hidrasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Golden Star Empreendimentos L

Caderno único ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 com natureza liberatória é mesmo de consignação e como tal impede negativação e desconto em folha ou mesmo débito em conta.Veja-se o entendimento da 5ª Turma Cível, do e. TJDFT:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS E RETIRADA DO NOME DE CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE. 01. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1642 (fl. 71). Autorizo o executado a levantar o valor bloqueado através do Sistema SISBAJUD. Ocorre que o valor não é aquele estampado no protocolo juntado em 22 de março p. p., pois, à toda evidência, aquele se refere a processo de executado diverso, ou seja, Emerson Ferreira da Silva (processo: 1003822-61.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1657 definitivo. Assim, preenchidos os pressupostos legais (CPC, art. 300), defiro o pedido de tutela provisória de urgência jurisdicional, determinando ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito, que SUSPENDA(M) a divulgação da restrição em torno da qual gravita a demanda, conforme abaixo discriminado, até or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1778 deixou de apresentar sua resposta as alegações do autor, tendo sido decretada sua revelia. Não obstante a comunicação da venda ao DETRAN-SP, por parte do autor, ter ocorrido somente em 7 de novembro de 2018, houve a indicação de que a alienação ocorreu em 8 de janeiro de 2016 (fls. 28). Ainda que o DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1504 acordo de vontades, não se subsumiam à ação civil pública pela própria inexistência do atual inciso VIII, do artigo 1º, da Lei da Ação Civil Pública, o qual protege o patrimônio público e social. Com efeito, o inciso IV, do mesmo artigo tutela qualquer outro interesse difuso ou coletivo, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2709 de distribuição e taxa de mandato), além de apresentar procuração, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP) Processo 1000558-25.2020.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Evandro dos Santo