Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1552 n. 2013.060315-0, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. em 10-12-2013). 2. Assino prazo de 30 dias para a parte ACIONANTE comprovar a constituição em mora mediante protesto, tendo em vista a informação mudouse/ausente constante da carta que acompanha a inicial. Ananindeua, 17/01/2019.Antônio Jairo de Oliveira CordeiroJuiz de Direito

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1057 EMPRESARIALPROCESSO: 0807393-94.2019.8.14.0006.AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.RÉU: ROGERIO BARROS MEDEIROS.1. A respeito do tema, o TJSC já decidiu que o simples envio da notificação não constitui em mora o devedor, sendo imprescindível a comprovação do recebimento, apesar de ser inexigível a sua intimação pessoal. Certificada a ausência, a mudança de endereço ou o

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Nesse diapasão, a ausência de contrarrazões ao recurso ministerial (Embargos de Declaração com efeitos modificativos), enseja, de fato, nulidade, conforme entendimento consolidado pela Suprema Corte: "visando os embargos declaratórios à modificação do provimento embargado, impõe-se, considerado o devido processo legal e a ampla defesa, a ciência da parte contrá

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1545 uma dasVARAS DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA. 3. Preclusas as vias impugnatórias, cumprir.X. ( )1.Intimar a parte ACIONANTE para responder, querendo, no prazo de 15 dias, à manifestação da parte executada (Xxxxxxxxx objeção à executividade ID:xxxxxx, página xxxxxxx e seguintes). 2.Decorrido o prazo, conclusos.Y. ( )Pagas as custas em 15 dias, EXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO/BUSCA E

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1005 para retificação do valor da causa que deve corresponder à verdadeira expressão econômica da demanda. 2. Se for o caso, complementar o recolhimento das custas processuais. 3. CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONCLUSÃO.W. ( ) 1.Pelo que se infere dos termos da petição inicial e respectivo endereçamento, houve equívoco na distribuição da demanda para este juízo. 2. Redistribuir a uma

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1211 notificação, incumbe ao credor o protesto do título, anteriormente ao ajuizamento da ação. (Apelação Cível n. 2013.060315-0, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. em 10-12-2013). 2. Assino prazo de 30 dias para a parte ACIONANTE comprovar a constituição em mora mediante protesto, tendo em vista a informação mudouse/ausente constante da carta que acompanha a inicial. Ananindeua, 09/04/2019.Antônio

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1872 Diante disso, apenas a imposição de medidas cautelares não é o bastante para evitar a reiteração delitiva. É preciso, para garantir que a incolumidade pública não seja mais exposta a risco pelo modo despreocupado e irresponsável com que o flagranteado aparentemente dirige, o precoce tolhimento de sua liberdade. Em casos semelhantes, já se decidiu: HABEAS CORPUS - PRIS¿O EM FLAGRANTE CONVERTI

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1123 AUTORA.Z. ( )1. A respeito do tema, o TJSC já decidiu que o simples envio da notificação não constitui em mora o devedor, sendo imprescindível a comprovação do recebimento, apesar de ser inexigível a sua intimação pessoal. Certificada a ausência, a mudança de endereço ou outro meio que inviabilizou a notificação, incumbe ao credor o protesto do título, anteriormente ao ajuizamento da a�

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 958 15 DIAS para retificação do valor da causa que deve corresponder à verdadeira expressão econômica da demanda. 2. Se for o caso, complementar o recolhimento das custas processuais. 3. CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONCLUSÃO.W. ( ) 1.Pelo que se infere dos termos da petição inicial e respectivo endereçamento, houve equívoco na distribuição da demanda para este juízo. 2. Redistribuir

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1193 processual. 2. Em seguida, cls.T.( )1. Assino o prazo de 15 dias para a parte CESSIONÁRIA apresentar documento demonstrando a cessão/transferência de créditos/direitos, uma vez que os documentos apresentados não se prestam para tanto. 2. Decorrido o prazo, certifique-se o que houver. Em seguida, conclusos.U. ( )Assino o prazo de 15 dias para o(a) advogado(a) que subscreve a petição de fls. __