Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1650 Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1283 gratuidade de justiça deve ser indeferida. Nesse sentido: Agravo de instrumento Inventário - Indeferimento de justiça gratuita - O espólio tem bens suficientes para o pagamento das custas e despesas processuais - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2199317-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1847 antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que imprescindível a prova pericial, em conformidade com a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Vaga de garagem com metragem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 679 ambos do Código Civil. Pedem, então: (i) seja indeferida a desistência da ação e (ii) a revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos à requerente, eis que não faz jus aos tais, argumentando que ela reside em mansão situada em bairro nobre dessa capital de São Paulo, cujo valor venal alcança a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1825 veio à conclusão. Relatados no essencial. DECIDO. Anoto que as questões prejudiciais foram afastadas às pp. 211/213. Posto isso, consigno que este processo não comporta julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que imprescindível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2629 prejuízo, ex vi do artigo 198, inciso I, do Código Civil. Além dela, também o seu sobrinho e herdeiro Guilherme, e portanto proprietário, igualmente era possuidor de doença que o tornou incapaz, assim reconhecido em processo der interdição. Este entendimento já foi adotado em processo judicial tendo c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 601 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). Oportunamente

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 entendimento jurisprudencial, motivo pelo qual o recebimento da notificação por terceira pessoa, estranha à relação contratual, acarreta na invalidade de tal ato e, por consequência, impossibilita a rescisão unilateral do contrato plano de saúde. EMBARGOS INFRINGENTES (TJGO, Primeira Seção Cível, Embargos Infringentes 217472-82.2015.8.09.0000, Rel. Des. Amaral

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 5260 especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, KALIL ALVES MUTRAN JACOME ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor. 2. Se, d

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 individuais após o simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. 4. Agravo regimental desprovido." (STJ, AgRg no CC 101.628/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 01/06/2011) EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNC