Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. Nesse sentido são os seguintes julgados do STF: Rcl nº 12008 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 13063/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 13901 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 15279/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe-42 de 04/03/

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Complemento Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) ( Numeração única: 000051355.2012.5.15.0017 RO ) 1019 - 11ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 91500/2013 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1A Município de Mirassol Eduardo Stefan Clemente (232607-SPD - Prc.Fls.: 74)(OAB: 232607SPD) Instituto Sorrindo para a Vida Cynthia Moraes de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1189 663 Nº 0102525-46.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Osasco - Impetrante: Antonio de Siqueira Ramos - Impetrante: Simone Sandra da Silva Figueredo - Paciente: Wilson Vargas Trujillo - Habeas Corpus nº 0102525-46.2012.8.26.0000 - Osasco Impetrantes: Antonio de Siqueira Ramos e Simone Sandra da Silva Figueiredo Paciente : Wilson Vargas Truji

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgados do STF: Rcl nº 12008 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 13063/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe -42 de 04/03/13, Rcl nº 13901 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 15279/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe-42 de 04/03/13, Rcl nº 13750/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe-43 de 05/03/13, Rcl nº 14.811/SP, Rel. Min. Celso de Mell

Publicações Judiciais I ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ingerência direta do Executivo sobre eles: ?(...) - O Poder Executivo estadual não pode sofrer sanções nem expor-se a restrições emanadas da União Federal, em matéria de realização de operações de crédito, sob a alegação de que o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público locais teriam descumprido o limite individual a eles imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, inciso II, a, b e d), pois o Governo do Estado não tem c

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 8656 de que 'não compete ao Poder Judiciário deferir pedido de que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal, indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos ser atribuição privativa do Poder Executivo a iniciativa de lei litigantes, nem contraria Súmulas e Ori

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 12639 juiz é obrigado a conceder o benefício da gratuidade a quem não individualidade e à autodeterminação no tocante à participação tiver recursos para atender às despesas processuais. política. Explorando a tríplice dimensão do princípio de proteção da dignidade humana (como valor intrínseco, como autonomia e como (…) É sólida a jurisprudência da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3568 meramente reflexa ao texto da Constituição (RTJ 147/251 - RTJ 159/328 - RTJ 161/284 - RTJ 170/627-628 - Ag 126.187-ES (AgRg), Rel. Min. CELSO DE MELLO - Ag 153.310-RS (AgRg), Rel. Min. SYDNEY SANCHES - Ag 185.669-RJ (AgRg), Rel. Min. SYDNEY SANCHES - Ag 192.995-PE (AgRg), Rel. Min. CARLOS VELLOSO - Ag257.310-DF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3144 descabido o reexame necessário, uma vez que a sentença está fundada em jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal (ARE 639337 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula nº 63), em cuja Câmara Especial a matéria encontra-se pacificada. P.R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 3334 reexame necessário, uma vez que a sentença está fundada em jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal (ARE 639337 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula nº 63), em cuja Câmara Especial a matéria encontra-se pacificada.Após o trânsito