Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1526 Processo 0001835-59.2009.8.26.0082 (082.01.2009.001835) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nilson Roberto Miranda & Cia Ltda Epp - Vistos. Expediente Administrativo n º0002439-63.2022.826.0082 Diante do requerimento da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ªRegião, ofício n.50/2022/GAB/PSFN/SOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1700 inscrição(ções) na esfera administrativa, conforme relação anexa, JULGO EXTINTA as execuções fiscais, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para a União (AgInt no AREsp 1532496/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 27/02/2020), com o processament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1527 DJe 27/02/2020), com o processamento deste Ofício, nos termos do item 1.1. e seguintes do Comunicado CG nº 2681/2021, procedendo-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes. Após, arquivem-se os autos acondicionando em pacotes no SAJG5. P.I.C. - ADV: BENEMARI JOSÉ CHAGAS (OAB 205429/SP), MARCELO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1528 Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional I - Luiz Augusto Alves Andrade de Ipero Epp - Vistos. Expediente Administrativo n º0002439-63.2022.826.0082 Diante do requerimento da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ªRegião, ofício n.50/2022/GAB/PSFN/SOR, consi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES. I - A Primeira Seção desta Corte, em recurso repetitivo, consolidou o posicionamento pela incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de salário-mat

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3096 MAIA FILHO, DJe 01.12.2017; CC n. 155126/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, DJe 30/11/2017; CC n. 155087/MT, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJe 22/11/2017; CC n. 156.666/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJe 06/03/2018; CC n. 150-841/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJe 15/03/2018; CC n. 156.324/MT, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 15/03/2018. 2.3.1. RECURSO ORDINÁ

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 654 Emenda Constitucional 45/2004.VI. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN, ora suscitante.(CC 145.922/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 8/6/2016, DJe 20/6/2016) No mesmo sentido, constata-se a existência de decisões mais recentes: CC n. 155688/SE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ?PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. 2.

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1645800/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 15/12/2017) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo afastou a decadência aplicando a segunda parte do art. 103, caput, da Lei 8.213/1991, porquanto houve pedido de revisão administrativa antes de transcorridos 10 anos da data da concessão do benefício, e a Administraç

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 832 à Justiça Comum Estadual, processar e julgar a causa, nos termos do art. 114, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004.VI. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN, ora suscitante.(CC 145.922/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 8/6/2016, DJ