Publicações Judiciais I ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004109-30.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.004109-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : LEONILDE CALCANHO SP073557 CARLOS ALBERTO GOMES DE SA e outro(a) Instituto Nacio

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Requerem o juízo de retratação da decisão ou então o provimento do agravo legal a fim de restabelecer o julgado do E. STJ, no que tange aos honorários advocatícios. É o relatório. Decido Analisando melhor a questão posta nos autos, verifico que assiste razão aos embargantes. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça passou a entender que é cabível a cumulação dos honorários advocatícios de sucumbência da execução de sentença ou da execução fiscal com aqueles fixado

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL SE OU QUANDO AS RAZÕES NELE EXPENDIDAS FOREM, INTEIRAMENTE, DISSOCIADAS DO QUE O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU. II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00002 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003262-52.1999.4.03.6117/SP

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da controvérsia"). (...)". (REsp 956.037/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/08/2007, DJ 03/12/2007, p. 300) "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. I - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL SE OU QUANDO AS RAZÕES NELE EXPENDIDAS FOREM, INTEIRAMENTE, DISSOCIADAS DO QUE O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU. II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO.". (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 388 2585 conforme comando constitucional, e até por uma questão lógica, está claro que a aplicação do disposto no art. 275, inciso I, do CPC, não seria adequada às causas em que apenas se discutem questões de direito e em que, segundo a experiência, as tentativas de conciliação tem sido infrutíferas. Caso se

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dissociadas do julgado recorrido. Aplicável, por analogia, o óbice de admissibilidade previsto no enunciado da Súmula 284 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"). (...)". (REsp 956.037/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/08/2007, DJ 03/12/2007, p. 300) "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. I - NÃO SE C

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009427-48.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.009427-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : JOANA D ARC DE OLIVEIRA SP243085 RICARDO VASCONC

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00054 CAUTELAR INOMINADA Nº 0027969-48.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027969-9/SP RELATORA REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA BOTURA E BOTURA LTDA e outro BOTURA E MIGLIATO LTDA ANGELO BERNARDINI e outro Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO 00019558320104036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DESPACHO Manifeste a requerente sobre a contestação ofertada. Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem pr