Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 176 Necessidade de instalação do contraditório - Precedentes Decisão mantida - Recurso improvido” (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2156653-06.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Des. Relator: Cláudia Grieco Tabosa Pessoa; Data de Julgamento: 18/09/2017). Dessa maneira, ausen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3599 mesma forma, não obstante a sucumbência do Ministério Público em relação ao réu ré ASB - Antonio Sérgio Baptista Advogados Associados, não há que se falar no pagamento de verba honorária, já que ausente a má-fé na atuação do Parquet (artigo 18 da Lei nº 7.347/1985). P.I. - ADV: ANTONIO S